A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê punições severas para empresas que facilitam ou permitem a prostituição e o tráfico de pessoas. O texto, que ainda precisa passar pelo Senado, estabelece multas de R$ 60 mil para empresas que contribuam de qualquer forma com a prostituição, e de R$ 100 mil para aquelas que facilitam o tráfico de pessoas com fins de exploração sexual. Além das multas, o projeto prevê que, em caso de reincidência, as deliberações serão dobradas. Os infratores também ficarão impedidos de firmar contratos com o poder público, participar de licitações e receber isenções tributárias. O projeto altera o Código Penal, determinando a […]
Projeto prevê multas para empresas coniventes com prostituição e tráfico de pessoas
por Carlos Britto // 22 de outubro de 2024 às 17:54
Até ladrão encantador de jumentos os novas elegeram presidente