A 2ª Vara Cível da Comarca de Carpina (Mata Norte) aceitou a tese descrita em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou que a Câmara Municipal reduza, de 17 para 15, o número de vagas de vereadores para a legislatura que se inicia em 2025 e se estende até 2028. O MPPE alegou que o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022 apontou que a população de Carpina é de 79.293 habitantes. Assim, houve uma diminuição populacional na cidade, de forma que o número de vereadores da Câmara de Vereadores deverá ser menor para se adequar ao artigo 29, inciso IV (alínea “d”) da Constituição Federal. Segundo o promotor de Justiça, […]

Na manhã desta terça-feira (30), a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação de combate à violação de crianças e adolescentes. Utilizando uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pela própria corporação, agentes cumpriram 39 mandados de busca e apreensão em todas as regiões do Brasil. Até o momento, 17 pessoas foram presas em flagrante. A ferramenta tecnológica, cujo nome é mantido em sigilo, é utilizada pela Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos (DCiber). Criada em 2018 por profissionais da própria PF, ela é altamente valorizada internacionalmente, com diversos países demonstrando interesse em sua exportação. Segundo o diretor da DCiber, Otávio Russo, a ferramenta é extremamente moderna e crucial no combate à pornografia infantil. A delegada Cassiana Saad Carvalho explicou que a […]

O Partido Progressistas (PP) em Santa Maria da Boa Vista (PE), Sertão do São Francisco, realizará sua convenção neste domingo (4 de agosto) para homologar a candidatura do prefeito George Duarte, que concorre à reeleição. O evento está marcado às 16h11, numa casa de festas da cidade. A convenção terá a participação de representantes de todos os partidos aliados (Avante, União Brasil, PSB, Agir, MDB, PSD e PL). “É um grande orgulho ver que o nosso grupo conseguiu ultrapassar as barreiras do município, justamente porque a nossa gestão é referência para toda a região. Colocamos Santa Maria novamente no eixo do desenvolvimento, do progresso, e sentimos nas ruas que a população abraçou nosso projeto para continuar vendo a cidade no […]

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, recebeu na segunda-feira (29) mais de 20 dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado. A reunião, que aconteceu no Salão do Pleno do Tribunal, teve o objetivo de mostrar aos advogados e advogadas o esforço que o Judiciário vem fazendo para aprimorar permanentemente os serviços, os canais de acesso e as iniciativas para tornar a Justiça mais célere. Além do presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro, vieram vários representantes da instituição nos municípios pernambucanos. Após a fala do presidente do TJPE, a servidora Danielle Nobre, secretária da Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau (Cenjud), fez uma apresentação indicando, entre outas melhoras, a diminuição […]

Foi sancionada segunda-feira (29) a Lei 14.936/24, que cria o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil, a ser comemorado em 14 de abril. A lei, originada do projeto do senador Eduardo Gomes (PL-TO) e aprovada pela Câmara dos Deputados, pretende conscientizar a população sobre os riscos de afogamento entre crianças. Em 2019, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 1.480 mortes de crianças por afogamento no Brasil, com 59% ocorrendo em piscinas ou equipamentos similares em residências. A data escolhida homenageia Susan Delgado, uma menina que morreu afogada aos dois anos. Após a tragédia, seu pai, Alex Delgado, criou o Projeto ‘Susan Forever’, que promove cuidados essenciais para evitar afogamentos infantis, como supervisão constante e a instalação de cercas […]

O segundo turno das Eleições 2024 poderá ocorrer em 103 municípios do país, que contam com mais de 200 mil eleitoras e eleitores registrados. Isso quer dizer que, nesses lugares, a disputa para o cargo de prefeito pode ser decidida caso nenhum dos candidatos ou candidatas obtiver a maioria absoluta dos votos na primeira fase da votação, conforme explica o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno está marcado para 6 de outubro, data em que o eleitorado de 5.569 localidades escolherá representantes para as prefeituras e câmaras municipais. Um eventual segundo turno acontecerá no dia 27 de outubro, somente para prefeito. Nas Eleições 2016, um total de 92 municípios tinha mais de 200 mil eleitores. No pleito de 2020, […]

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou no último domingo (28) a apreensão de dispositivos eletrônicos transportados nos bagageiros de dois ônibus abordados no km 830 da BR-116, em Vitória da Conquista (Interior da Bahia). Os produtos, que vinham de São Paulo (SP), estavam dentro de caixas e malas localizadas nos bagageiros dos veículos. Os responsáveis pelo transporte dos materiais não apresentaram a documentação fiscal dos produtos. Nas ocorrências, foi apreendido um total de 79 celulares e 45 cigarros eletrônicos. Além do crime de descaminho, devido ao transporte ilegal de mercadoria, burlando a legislação aduaneira, em uma das situações também ficou configurado o crime de contrabando, em virtude do transporte dos cigarros eletrônicos, cuja comercialização é proibida no território nacional. Os […]

O Ministério da Educação (MEC) repassou R$ 201,8 milhões para as redes estadual e municipais de Pernambuco, destinados ao Programa Escola em Tempo Integral para o ciclo 2023-2024. O valor contempla 36.150 novas matrículas em jornada integral, das quais 29.079 são das redes municipais e 8.026 da rede estadual. Os municípios receberam R$ 171,3 milhões, enquanto o Estado obteve R$ 30,5 milhões. Segundo o Censo da Educação Básica de 2022, Pernambuco registrou 1.463.645 matrículas na educação básica, com 299.819 em tempo integral, representando 20,5% do total. Em 2023, esse número subiu para 344.269 matrículas em tempo integral, ou 23,8% do total. O Programa Escola em Tempo Integral visa a aumentar o número de matrículas em tempo integral para alcançar a […]

Pré-candidato à reeleição em Petrolina, o prefeito Simão Durando (UB) recebeu ontem (29) o apoio oficial de cinco partidos. PDT, Podemos, Avante, PRD e Solidariedade reuniram suas executivas municipais para anunciar os pré-candidatos a vereador e confirmar que irão marchar junto com Simão. Além dessas siglas, o pré-candidato do União Brasil tem apoio do PSB, Republicanos e Democracia Cristã. O gestor conseguiu o maior conjunto de forças partidárias entre todos os nomes que irão disputar a eleição em Petrolina. Nesta sexta Simão e o seu vice, Ricardo Coelho, mais 24 pré-candidatos da chapa proporcional, participarão da convenção do União Brasil. “São diversas formas de pensar, de trabalhar e de fazer política. Mas estamos todos juntos num mesmo palanque pelo amor […]

A Câmara de Vereadores de Petrolina retomará nesta quinta-feira (1º de agosto) os trabalhos plenários do segundo semestre. Por conta do período eleitoral, o funcionamento da Casa Plínio Amorim sofrerá algumas mudanças, conforme adiantou a assessoria. Uma delas diz respeito ao site da Câmara. O portal funcionará com atualização dos itens relacionados às áreas de transparência e serviços, mas a área “Notícias” na página principal estará suspensa. A pauta das sessões e proposições apresentadas constarão na área do site destinada a este fim, denominada “Documentos Oficiais”; Em relação às redes sociais, as publicações nas serão suspensas até o encerramento do período eleitoral. As transmissões no canal do YouTube, bem como a produção e veiculação de imagens e fotografias dos vereadores, […]

O último final de semana em Pernambuco deixou um saldo violento de 35 homicídios. Entre as vítimas, três foram mulheres. No mês de julho, que está terminando, já são 268 assassinatos. As ocorrências do fim de semana foram registradas em Caruaru (Agreste); Petrolina e Araripina (Sertão); e Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana).

Pela primeira vez em sua história, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que comemorou 53 anos nessa segunda-feira (29), torna-se mutuária de um empréstimo contratado diretamente junto a uma instituição financeira internacional no valor de R$ 1,1 bilhão. Por meio de articulação do governo do Estado, o empréstimo foi oficializado com a assinatura do contrato em evento liderado pela governadora Raquel Lyra no Palácio do Campo das Princesas. Os investimentos serão destinados a obras estruturadoras de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todas as regiões do Estado. A operação de crédito, firmada junto ao Banco Multilateral de Desenvolvimento – NDB (New Development Bank), o Banco dos Brics, foi conquistada em outubro do ano passado com garantias do Governo de […]