O Senado está programado para votar nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei que reintroduz o Imposto de Importação sobre compras internacionais em plataformas de comércio eletrônico estrangeiras de até US$ 50 (R$ 262,00), uma medida considerada prioritária pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, a proposta estabelece uma alíquota de 20% para encomendas nesse valor, com a inclusão de um adendo no texto que trata do programa Mover, de incentivos ao setor automotivo. Atualmente, compras de até US$ 50 são tributadas apenas com ICMS (17%), enquanto pacotes que ultrapassam esse valor também são tributados com imposto de importação de 60%. A alíquota de 20% foi um consenso entre os partidos e […]
Senado vota PL que inclui imposto sobre importados de até US$ 50
por Carlos Britto // 04 de junho de 2024 às 15:25
Concordo plenamente desnecessário isso, dinheiro público jogado fora