O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São José do Belmonte (Sertão Central), realizará audiência pública no próximo dia 16 de julho com o objetivo de discutir com o poder público e a população medidas viáveis para possibilitar o deslocamento e acesso dos moradores da localidade do Açude do Arrodeio. Uma das vias de acesso à comunidade foi bloqueada para a construção de um parque solar. O edital de convocação para a audiência pública foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do último dia 4 de julho. Nele constam o regulamento e a programação da audiência, que será realizada das 10h às 13h, no Salão do Júri do Fórum da Comarca […]

Devido às obras da Travessia Urbana de Juazeiro (BA), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) implementará nesta quinta-feira (11), a partir das 7h, alterações no tráfego da BR-407 para a construção de um viaduto na região da rotatória dos hipermercados Assaí e Mercantil Rodrigues. O DNIT pede que os condutores de veículos leves e pesados fiquem atentos às novas sinalizações de trânsito naquela área. Segundo o órgão federal, as mudanças são necessárias para a continuidade das obras, que visam a melhorar o fluxo e a segurança viária na região. Durante este período o DNIT também pede a compreensão dos condutores, destacando que as obras trarão benefícios significativos para a mobilidade urbana da cidade.

A Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público Federal, deflagrou na manhã desta terça-feira (9) as fases III e IV da Operação ‘Patronos’, que investiga a participação de advogados em esquema que envolve a negociação de decisões judiciais de magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A investigação deriva dos fatos apurados da Operação ‘Faroeste’, quando se descortinou a existência de várias organizações criminosas atuando naquele Tribunal, integradas por magistrados, servidores, advogados e empresários. Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Salvador, Mata de São João e Serrinha, além de medidas cautelares diversas, com a participação de 28 policiais federais. Em 14/09/2023 e 01/07/2024 foram deflagradas as fases I e II da Patronos, quando […]

A Direção Municipal do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de Cabrobó (PE), no Sertão do São Francisco, protocolou um requerimento na Câmara Municipal e no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pedindo informações detalhadas sobre um empréstimo de R$ 15 milhões aprovado para a prefeitura. Fundamentado na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), o PSOL solicitou detalhes como a destinação dos recursos, critérios para definir o valor do empréstimo, estudo de impacto financeiro, modalidade de licitação, condições de pagamento e documentos que comprovem a legalidade do processo. Em 2022, o prefeito de Cabrobó, Elioenai Dias Santos Filho, conhecido como Galego de Nanai, do partido Avante, tentou aprovar dois empréstimos de R$ 15 milhões cada para melhorias na infraestrutura, mas enfrentou […]

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (9), a Operação ‘Criança Protegida’, com o objetivo de combater o armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantil na Internet. A ação ocorreu no município de Angelim, no Agreste Meridional, onde uma pessoa foi presa em flagrante durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. O mandado, expedido pela 23ª Vara Federal de Pernambuco com o apoio do Ministério Público Federal, revelou que o investigado armazenava e compartilhava imagens de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes. O preso poderá responder por crimes relacionados ao armazenamento e compartilhamento de material de violência sexual infantojuvenil, além de outras possíveis infrações que possam ser descobertas no decorrer da investigação. A operação visa […]

Nesta terça-feira (9), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um alerta aos prefeitos de Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Serra Talhada e Tabira sobre os limites de despesas com pessoal. O aviso foi divulgado no Diário Oficial do órgão e se baseia nos dados do primeiro quadrimestre de 2024. Os municípios excederam os percentuais de 90%, 95% ou 100% do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme informações do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), coletadas em 14 de junho de 2024. Os percentuais de despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida foram: Santa Cruz da Baixa Verde (prefeito Irlando Parabólicas) – 99,52% Santa […]

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Pernambuco apreendeu, no último domingo (7), dez veículos com indícios de adulteração em seus elementos identificadores. Somente este ano, 168 veículos adulterados foram retirados de circulação nas BRs que cortam o Estado. No fim de semana, as abordagens foram realizadas na BR-232 e BR-101. Além de motos e carros, os agentes também apreenderam arma de fogo e munições. No município de Bezerros (Agreste), na BR-232, em ação conjunta com policiais do 4º Batalhão de Polícia Militar (BPM), foram abordadas e apreendidas seis motocicletas após os agentes perceberem sinais de adulteração nos elementos identificadores dos veículos, todos do modelo Honda/Bros. De acordo com informações levantadas no local, os condutores participavam de uma trilha em Sapucarana, […]

O Ministério Público (MP) estadual apresentou ontem (8) o projeto ‘Município Seguro’, durante a terceira reunião do Comitê de Governança do Programa ‘Bahia pela Paz’. O projeto é uma iniciativa lançada pelo MP em novembro de 2023, com o objetivo de reduzir a criminalidade no Estado. A apresentação foi realizada pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia e pelos coordenadores do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Hugo Casciano, e do Grupo Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), promotor de Justiça Ernesto Medeiros. A reunião foi conduzida pelo governador Jerônimo Rodrigues e teve a participação do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes; da presidente do Tribunal de Justiça (TJBA), […]

Uma ação realizada na manhã dessa segunda-feira (8) por equipes da Rondesp Norte e da 76ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Juazeiro (BA), apreendeu duas pistolas e um veículo adulterado. A ocorrência foi registrada no Bairro Alto da Aliança. Os PMs empregados na Operação ‘Força Total’ faziam rondas na localidade, quando foram informados de que havia um homem em posse de arma de fogo. Após rondas, o suspeito foi localizado. Com ele, foi encontrada uma pistola 9 mm e, após buscas no perímetro, outra pistola do mesmo calibre foi encontrada, além de munições e carregadores. No momento da ação, o condutor de um veículo se aproximou do local e, ao perceber que estava ocorrendo uma abordagem policial, tentou […]

A Polícia Federal (PF) calcula que parte dos presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em viagens oficiais, desviados no esquema investigado, tem valor de mercado superior a R$ 6,8 milhões. Este valor parcial, equivalente a US$ 1,227 milhão na cotação do dólar no início de julho, foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e inclui kits de joias e uma escultura. Os itens de maior valor já periciados incluem um conjunto de brilhantes destinado à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, avaliado em US$ 1,015 milhão, retido pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos em 2021. Conjunto esse recebido pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, na Arábia Saudita e trazido de volta ao Brasil na mochila de um assessor. […]

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH) da Prefeitura de Petrolina rechaçou veementemente as fake news relacionadas ao Cadastro Único (CadÚnico). O motivo se deve às denúncias dos beneficiários do Programa Bolsa Família a respeito do recebimento de mensagens e ligações oferecendo atualização do CadÚnico através de links. Diante disso, a pasta ressalta que o CadÚnico é obrigatoriamente realizado de forma presencial em todo Brasil (exceto nos casos em que o governo federal determina a atualização do serviço em domicílio). “Nem o governo federal, nem a Caixa Econômica enviam links por SMS, e-mail ou WhatsApp, muito menos fazem ligações para os beneficiários”, reforçou a SEDESDH. Para consultar a situação do Bolsa Família de forma prática e sem sair […]

No mais recente relatório divulgado pela Eletrobras Chesf, o Reservatório de Sobradinho (BA) prossegue a tendência de queda no seu volume útil. De acordo com a empresa, a previsão deste final de semana é de que a barragem atinja 64,90% do volume no sábado (13) e 64,69% no domingo (14). Quanto à defluência (vazão liberada), a Eletrobras Chesf opera no momento com 1.100 metros cúbicos por segundo (m³/s).