O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Serra Talhada (Sertão do Pajeú) elaborar, no prazo de 120 dias, uma política municipal para a população em situação de rua, cumprindo uma série de requisitos fundamentados nos termos da decisão liminar confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 976 MC/DF. Entre eles está a proibição de remoções forçadas de pessoas em contexto de rua e, inclusive, a vedação ao recolhimento de seus bens e pertences pessoais. As técnicas de arquitetura hostil, que são estratégias utilizadas para restringir o direito à circulação e à permanência de pessoas em situação de rua, ou o levantamento de barreiras ao acesso a políticas e serviços, também […]
MPPE recomenda política de assistência social para pessoas em situação de rua em Serra Talhada
por Carlos Britto // 20 de junho de 2024 às 07:53
Fiz parte dessa tropa fui um Fuzileiro Nava da última turma da Ilha da Malabaia servi por 8 Anos e…