O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1445/2020, que divide Pernambuco em 11 microrregiões de saneamento. A proposta foi acatada com a Emenda nº 2, enviada pelo próprio Poder Executivo entre as duas etapas de deliberação, a fim de permitir que os municípios possam punir concessionárias que descumprirem obrigações contratuais. O acréscimo foi solicitado por parlamentares durante o primeiro turno de votação. De autoria do governo do Estado, o PLC 1445 reúne cidades de acordo com o atual compartilhamento de instalações operacionais e de infraestrutura entre elas, buscando cumprir a diretriz de prestação regionalizada de abastecimento de água e esgotamento sanitário do novo Marco Legal do Saneamento Básico. […]
Alepe aprova criação de microrregiões de saneamento com uma emenda
por Carlos Britto // 25 de setembro de 2020 às 13:29
Só não concordamos com o grandes secas como a atual. Desde o tempo do Império se sabe do ciclo hidrológico…