O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste domingo (26) uma liminar para estender a validade das cotas raciais em concursos públicos federais. A decisão ocorreu em resposta a uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelos partidos Psol e Rede Sustentabilidade, e prorroga a política até que o Congresso Nacional conclua a votação do projeto de lei sobre o tema. A lei que implementou as cotas raciais, sancionada em 2014, tinha validade de dez anos, com término previsto para 9 de junho. Na semana passada, o Senado aprovou a extensão da política, ampliando a reserva de vagas para 30% destinadas a negros, indígenas e quilombolas. No entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos […]
STF prorroga cotas raciais em concursos até votação no congresso
por Carlos Britto // 27 de maio de 2024 às 08:40
Parabéns Cláudio, 👏👏👏👏 Você 🫵 foi é uma excelente escolha para ocupar este importante cargo no INCRA. Estou altamente confiante…