O juiz Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, negou o pedido da 19 ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para a decretação do lockdown. A decisão foi assinada ainda na quarta-feira (6), mesmo dia em que a Ação Civil Pública movida contra o Estado de Pernambuco e o Município do Recife foi distribuída para a Justiça. No processo, o MPPE explicou que o lockdown seria a radicalização das medidas de distanciamento social, com restrições severas à prática de atividades civis e empresariais, circulação de pessoas e veículos. A Promotoria sustentou que o Estado e o município “não vêm desenvolvendo ações capazes de alcançar […]
Juiz nega pedido do MPPE para aplicação de lockdown em Pernambuco
por Carlos Britto // 07 de maio de 2020 às 09:40
Concordo plenamente desnecessário isso, dinheiro público jogado fora