O Governo da Bahia publicou um decreto que estabelece em até R$ 30 mil a multa para empresas públicas e privadas que descumprirem a lei que obriga o uso e fornecimento de máscaras para funcionários, gratuitamente, como medida de proteção contra o novo coronavírus (Covid-19). A norma, publicada na edição de quarta-feira (15) do Diário Oficial do Estado (DOE), regulamenta o projeto de lei de autoria do Executivo, aprovado no último sábado (11), pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que versa sobre o tema. Segundo o decreto, as máscaras deverão ser fornecidas apenas aos trabalhadores que fazem atendimento ao público. O texto também obriga os estabelecimentos a disponibilizem locais para a higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido […]
Empresa que descumprir lei de uso de máscaras na Bahia pode ser multada em até R$ 30 mil
por Carlos Britto // 17 de abril de 2020 às 09:32
Não precisa extinguir. Precisa só equiparar aos demais servidores públicos. Não justifica esse pessoal ter hospital exclusivo pra eles e…