O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Belém de São Francisco (Sertão de Itaparica), está orientando agentes públicos, pré-candidatos e dirigentes dos partidos dos municípios de Itacuruba (na mesma região) e Belém que se abstenham de realizar atos de promoção pessoal em respeito à legislação eleitoral. A recomendação visa ao cumprimento da Lei Federal n° 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições e proíbe a realização de qualquer promoção pessoal, mediante exposição de nomes, imagens ou voz de quaisquer pessoas, através de faixas, cartazes, fotografias, vídeos, gravações ou outros meios de divulgação que possam se caracterizar como propaganda eleitoral antecipada e desrespeitar o princípio da impessoalidade disposto no artigo 37 (caput e parágrafo 1º […]

Importante iniciativa da Secretaria de Defesa Social (SDS), em parceria com a Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), o Fórum de Articulação Municipal de Segurança Pública chegou à sua 4ª edição, nessa terça-feira (9), com adesão de 40 municípios pernambucanos. De maneira integrada, as Forças de Segurança estadual e municipal estão unindo cada vez mais esforços na execução de políticas públicas estratégicas de enfrentamento ao crime e à violência nos quatro cantos do Estado. Ao lado do titular da SDS, Alessandro Carvalho, a secretária executiva, Dominique de Castro Oliveira, comandou a reunião no auditório da SDS com secretários municipais de Defesa Social do Litoral ao Sertão. Esta edição também contou com a presença dos secretários estaduais de Assistência […]

Policiais da Delegacia Territorial (DT) em Casa Nova, Norte da Bahia, cumpriram na última segunda-feira (8) mais um mandado de prisão preventiva, desta vez expedido pela comarca daquele município. O alvo foi um homem apontado como autor de homicídio. O preso, localizado no bairro Vila Massu, na Zona Urbana de Casa Nova, foi submetido a exame de lesões corporais e transferido para o Conjunto Penal de Juazeiro (CPJ), onde aguarda à disposição da Justiça. A Polícia não de detalhes sobre o homicídio praticado pelo acusado. As informações são da Assessoria da Polícia Civil da Bahia (PCBA).

Os novos valores das refeições nos Restaurantes Universitários (RUs) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) já tem data para entrarem em vigor: a partir do dia 15 de julho. A alteração do preço se dará em virtude da renovação do contrato com a empresa Paisagem Comércio e Serviços Ltda, fornecedora do serviço, e está prevista contratualmente. Com o reajuste, o preço da refeição para membros da comunidade acadêmica (estudantes não-subsidiados e servidores) passará de R$ 7,00 para R$ 7,39 no café da manhã; e de R$16,00 para R$ 16,89 no almoço e jantar. Os estudantes da Univasf em vulnerabilidade socioeconômica, que têm acesso subsidiado ao RU como Prioridade 1 (P-1), continuarão pagando R$ 1,50 por refeição, com […]

A Câmara dos Deputados finalizou, nessa terça-feira (9), a votação do Novo Ensino Médio, que agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara em março, passou por mudanças no Senado antes de retornar aos deputados, que rejeitaram algumas das alterações propostas. A nova lei aumenta a carga horária obrigatória para 2.400 horas e reduz as disciplinas optativas para 600 horas, com o objetivo de cobrir conteúdos essenciais para vestibulares e processos seletivos. Com a aprovação, todas as escolas deverão oferecer pelo menos dois itinerários formativos, exceto aquelas com ensino técnico. As disciplinas obrigatórias incluem português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza e ciências humanas, enquanto […]

A Direção Municipal do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de Cabrobó, no Sertão do São Francisco, está pressionando a Câmara Municipal e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para obter informações detalhadas sobre um suposto empréstimo de R$ 15 milhões aprovado para a prefeitura. Baseando-se na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), o PSOL botou o pé na parede e quer esclarecimentos sobre a destinação dos recursos, os critérios que definiram o valor do empréstimo, o estudo de impacto financeiro, a modalidade de licitação, as condições de pagamento e os documentos que comprovem a legalidade do processo. Essa não é a primeira vez que o prefeito de Cabrobó, Elioenai Dias Santos Filho, conhecido como Galego de Nanai (Avante), tenta […]

Em sessão ocorrida nessa terça-feira (9), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou uma decisão do conselheiro Carlos Neves, que negava uma medida cautelar, solicitada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), pedindo a suspensão de um contrato da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) com a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns (Agreste Central). Na decisão referendada pelo colegiado, o conselheiro relator entendia que a medida poderia colocar em risco a vida de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), mas determinava a abertura de uma auditoria especial para apurar melhor os fatos. Na sessão, após proposição do conselheiro Rodrigo Novaes, o relator estipulou prazo de 90 dias, prorrogáveis […]

O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, estará nesta quinta-feira (11) cumprindo agenda em Petrolina. Acompanhado do diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), Marcelo Moreira, ele participará da inauguração do Centro de Tecnologia e Aperfeiçoamento Professora Isabel Cristina de Oliveira, na sede da 3ª Superintendência Regional (SR). Esse equipamento proporciona oportunidades de qualificação profissional, preparando a mão de obra local para os desafios do mercado de trabalho atual, que exige cada vez mais habilidades técnicas e digitais. Além disso, o centro funcionará como um polo de inovação, incentivando a criação de negócios diversos. O ambiente propício ao empreendedorismo, aliado ao acesso a recursos tecnológicos, facilitará o desenvolvimento de soluções criativas e […]

Em um esforço para recuperar a malha viária de Pernambuco, o Governo Raquel Lyra superou a marca de 800 quilômetros de estradas requalificadas em apenas 18 meses. O investimento é na ordem de R$ 1,5 bilhão, incluindo obras paralisadas e demandas solicitadas pela população em diversas regiões do Estado. Estão sendo requalificados 429,5 quilômetros e já foram concluídos outros 388,5, totalizando mais de 800 quilômetros. “O Governo de Pernambuco está decidido recuperar a infraestrutura do nosso Estado e as ações nas estradas, com muitas entregas já realizadas, e tantas outras próximas da conclusão, são exemplos disso. Além de assegurar o direito de ir e vir das pessoas, a reestruturação da malha rodoviária é fundamental para escoamento da nossa produção em […]

Travando uma corrida contra o tempo para garantir sua elegibilidade na disputa majoritária de Juazeiro este ano, o ex-prefeito Isaac Carvalho sofreu ontem (8) nova derrota jurídica. Isaac lutava para  anular uma decisão transitada em julgado sobre uma ação de improbidade administrativa. No entanto, o desembargador da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Marcelo Silva Britto, não considerou plausível o pedido.  “Em exame apenas superficial, verifico que a irresignação veiculada no agravo não se mostra plausível para a concessão da suspensividade pleiteada, em razão de não restar configurado um dos requisitos para a sua concessão”, argumentou o magistrado (confiram aqui a decisão na íntegra). “Compulsando os autos de origem, constata-se que o pedido liminar visa à […]

Moradores de Uruás e Caititu, distritos localizados na Zona Rural de Petrolina, andam ao mesmo tempo apreensivos e revoltados com uma prática contra o meio ambiente naquela região. Segundo informações, a presença de caçadores na área, inclusive em propriedades particulares, tem tirado o sono das comunidades. Os indícios de que estaria havendo a prática de caça na região são os tiros, ouvidos cada vez com mais frequência pelos moradores. “Quando vamos para a roça trabalhar, vemos motos, carros parados na beirada das estradas, que são de caçadores que invadem as propriedades alheias, colocando em risco a vida dos proprietários”, relatou um morador. Temendo serem atingidos por algum disparo de arma, os comunitários clamam por providências às autoridades competentes. Fica o […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São José do Belmonte (Sertão Central), realizará audiência pública no próximo dia 16 de julho com o objetivo de discutir com o poder público e a população medidas viáveis para possibilitar o deslocamento e acesso dos moradores da localidade do Açude do Arrodeio. Uma das vias de acesso à comunidade foi bloqueada para a construção de um parque solar. O edital de convocação para a audiência pública foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do último dia 4 de julho. Nele constam o regulamento e a programação da audiência, que será realizada das 10h às 13h, no Salão do Júri do Fórum da Comarca […]