O governo federal solicitará ao Congresso Nacional que aprove o reconhecimento de estado de calamidade pública no país, com efeito até 31 de dezembro deste ano. A medida, prevista no Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dispensa a União do cumprimento da meta de resultado fiscal prevista para este ano, que é de déficit primário de R$ 124,1 bilhões. O estado de calamidade pública também suspende obrigações de redução de despesa com pessoal quando este gasto ultrapassa os limites previstos na própria lei. A medida foi tomada em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), aliada a questões econômicas como a perspectiva de queda de arrecadação. “O governo federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para […]
Governo pedirá reconhecimento de calamidade pública no país por causa da pandemia do novo coronavírus
por Carlos Britto // 18 de março de 2020 às 07:50
O verdão ai fechou o LACEN Laboratório Central, fechou o CEAPE, Fechou o Matadouro, fechou a Educação, derrubou o antigo…