O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou ao governo do Estado e ao Município de Remanso (na região Norte) que não proíbam o acesso à educação de alunos da rede pública usando calças e calçados distintos do uniforme padrão, já que esses itens do vestuário não são distribuídos gratuitamente aos alunos. A recomendação foi enviada também para a diretoria do colégio Professora Irene de Souza Araújo, localizado em Remanso. Segundo a promotora de Justiça Patrícia Camilo Silva, autora da recomendação, a diretoria do colégio “tem negado acesso de alunos às aulas, sob o argumento de estarem trajando calça jeans em cor diversa do azul escuro”, destacou Patrícia. Ela complementou reforçando que as escolas “não devem impedir o acesso à sala […]

Em Santa Maria da Boa Vista (PE), Sertão do São Francisco, o ex-prefeito Humberto Mendes (PT) recebeu a aprovação unânime dos 13 vereadores em relação às suas contas do exercício de 2019. Com esse resultado, ele consolida sua elegibilidade para as Eleições 2024 no município. Humberto expressou sua satisfação pela decisão da casa legislativa. “Estamos felizes pelo reconhecimento e aprovação dos vereadores das nossas contas no exercício de 2019, mostrando o quanto nossa gestão foi séria e comprometida com as contas públicas“, ressaltou.

Em meio à escassez de serviços de saúde de alta complexidade no Sertão do São Francisco e à redução na oferta de consultas com especialistas, tratamentos e cirurgias pelo Estado aos municípios da VIII Regional de Saúde de Pernambuco, Petrolina tem se destacado ao enfrentar os desafios de enviar pacientes para o Tratamento Fora do Domicílio (TFD). “O nosso município consegue oferecer condições ideais para o tratamento dos seus pacientes, mesmo diante das adversidades”, garante o secretário de saúde João Luís Nogueira. A diminuição na oferta de cirurgias e tratamentos essenciais impõe desafios significativos para o município e para os cidadãos, que muitas vezes precisam recorrer a alternativas como o TFD para garantir o acesso aos cuidados de saúde necessários. Diante […]

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado prepara-se para votar hoje (8) dois projetos de lei destinados a aumentar as penalidades para crimes cometidos em momentos de epidemia ou calamidade, como as enchentes no Rio Grande do Sul. Os projetos estão na pauta da reunião deliberativa marcada para as 10h, que conta com 13 itens em discussão. Um dos projetos, o PL 1.122/2021, propõe o agravamento das penas para infrações de medidas sanitárias preventivas durante estados de calamidade pública ou emergência de saúde. O outro, o PL 2.846/2020, visa a aumentar as penas para crimes de peculato e fraude em licitação relacionados ao combate a epidemias. Ambos receberam relatórios favoráveis dos respectivos relatores. O primeiro projeto, de autoria do […]

A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, anuncia que os contribuintes da cidade que se enquadram nos critérios de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024 já podem requerer o benefício. O prazo para solicitações está aberto e se estenderá até o dia 30 de agosto deste ano. Os interessados em obter a isenção devem realizar o pedido por meio do Protocolo do Petro Online, acessando o site http://www.petrolina.pe.gov.br/petro-online. Para requerer a isenção, é necessário apresentar a seguinte documentação: cópia do CPF e RG do proprietário; extrato do benefício do INSS ou comprovante de renda do proprietário; cópia da certidão de casamento ou nascimento; e cópia da certidão de óbito, caso o proprietário […]

A Polícia Federal (PF) em Pernambuco iniciou hoje (8) a segunda fase da Operação ‘Ipuçaba’, visando a aprofundar investigações sobre um possível esquema de desvio de recursos públicos, corrupção, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro operado por uma organização criminosa atuante nas cidades de Ouricuri, Santa Filomena, Dormentes e Salgueiro, no Sertão Pernambucano; além de Ilhéus na Bahia, e São Luís, no Maranhão. A assessoria de imprensa da Prefeitura de Dormentes afirma que a investigação não é no âmbito da gestão municipal. A primeira fase da Operação Ipuçaba foi lançada em 2 de dezembro de 2022, quando mandados de prisão preventiva, busca e apreensão foram cumpridos contra agentes públicos e empresários suspeitos de envolvimento no desvio de recursos públicos […]

Na Rua Maurício de Nassau, localizada no bairro Gercino Coelho, em Petrolina, os moradores estão enfrentando problemas recorrentes de falta de energia elétrica, que têm afetado suas rotinas diárias e causado prejuízos materiais. As interrupções, que ocorrem de forma intermitente e geralmente começam pela manhã, têm deixado os moradores no escuro e causado danos a eletrodomésticos, como ventiladores e liquidificadores. Eles relatam que as quedas de energia têm sido frequentes, ocorrendo pelo menos duas vezes por semana, e duram até o final da tarde, com alguns episódios se estendendo até o início da noite. Apesar de pagarem regularmente suas contas de energia, os moradores questionam a Neoenergia Pernambuco, responsável pelo serviço, sobre a falta de soluções para o problema. Uma […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou a aprovação, com ressalvas, das contas das prefeituras de Arcoverde, Serrita (ambas no Sertão) e São Bento do Una (Agreste), relativas ao ano de 2022. Os pareceres prévios foram encaminhados às Câmaras de Vereadores dos municípios. Os votos apontaram o cumprimento dos limites constitucionais e legais por parte dos gestores, sem falhas que pudessem levar à rejeição das contas. Mas os relatores fizeram recomendações para melhorar a gestão contábil dos municípios, que foram enviadas aos prefeitos José Wellington Cordeiro Maciel (Arcoverde), Sebastião Benedito dos Santos (Serrita) e Pedro Alexandre Medeiros de Souza (São Bento do Una). No processo de Serrita, o conselheiro relator Marcos Loreto definiu um […]

A comunidade de São Gonçalo, no Salitre, Zona Rural de Juazeiro (BA), recebeu a prefeita Suzana Ramos para a inauguração da Escola Municipal de Tempo Integral Vereador Amadeus Damásio. A unidade de ensino passou por um processo de requalificação e ampliação, com investimentos superiores a R$ 1 milhão. Esta é a 61ª escola que passa pela transformação sob a atual gestão municipal, utilizando recursos próprios. Suzana Ramos destacou que este é mais um marco na história de avanços e desenvolvimento da educação de Juazeiro. Ela também assinou a ordem de serviço para a construção de uma nova escola na comunidade de Sabiá II, no Salitre, que contará com um investimento de cerca de R$ 2 milhões. A inauguração contou com […]

Equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS) da prefeitura notificaram em Petrolina, nesta semana, 12 estabelecimentos comerciais por descartar o lixo no canteiro central da Avenida São Francisco, na Areia Branca, zona leste da cidade. Tal prática não é permitida. Com a notificação, os comerciantes ficam advertidos que os resíduos devem ser depositados em frente ao estabelecimento, devidamente acondicionados e nos dias e horários previamente informados pela Secretaria Executiva de Serviços Públicos. No bairro, a coleta acontece de domingo a domingo, duas vezes ao dia. Em caso de reincidência, os estabelecimentos notificados poderão ser multados. De acordo com o Código de Postura do município, Lei nº 10/1983, o lixo deve ser depositado pelos usuários em recipientes fechados […]

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve na última segunda-feira (6) um idoso de 73 anos que tentou se passar por médico e era procurado por estelionato, roubo e furto. O foragido da justiça estava em um carro furtado e foi abordado na BR-104, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Durante operação de segurança viária, a equipe avistou um carro estacionado no pátio de um posto de combustível e constatou um registro de furto do veículo, desde 17 de abril deste ano. Ao realizar a abordagem, o motorista alegou ser médico na cidade do Recife (PE) e que estaria indo para Toritama (PE), Agreste Setentrional, após um plantão. O idoso informou o nome dele aos policiais e a matrícula no Conselho […]

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por esmagadora maioria o projeto de lei do governo do Estado que visa a extinguir as faixas salariais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Com 41 votos a favor e apenas um contrário, a iniciativa, apresentada como parte do programa ‘Juntos Pela Segurança’ pela governadora Raquel Lyra, tem como objetivo reestruturar as carreiras militares, elevando os soldos iniciais e promovendo um aumento significativo no salário médio dos profissionais. Aprovado em dois turnos na tarde desta terça-feira (7), o projeto de lei número 1671 estabelece um cronograma para a progressiva extinção das faixas salariais até 2026, com um aumento imediato no salário base para soldados da faixa “A”. A governadora destacou a […]