O Ministério Público da Bahia (MPBA) firmou acordo com os proprietários de barracas de fogos de artifício de Juazeiro para que apresentem, em 30 dias, projeto preventivo contra incêndio e pânico de acordo com o novo layout das barracas. Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, o projeto deverá ser apresentado ao 9° Batalhão de Bombeiros Militar (BBM) e cumprir as exigências técnicas do CBM, visando à obtenção dos alvarás de funcionamento, manutenção e aprovação do habite-se fornecido pela prefeitura municipal. O acordo foi conduzido pelas promotoras de Justiça Andrea Mendonça e Joseane Mendes. Elas destacaram que o objetivo é minimizar os riscos à população durante os festejos juninos, especialmente quanto à comercialização de fogos de artifício, considerando […]

Casos de agressões a idosos no município de Petrolina passarão a ser normatizados em breve. O Projeto de Lei 031/24, de autoria do vereador governista Josivaldo Barros (Republicanos/foto), recebeu 16 votos a favor, sendo aprovado por unanimidade. A proposta inclui o quesito “violência contra a pessoa idosa” no sistema municipal de informações de saúde, além de criar o Sistema Municipal de Informações sobre a Violência contra a Pessoa Idosa. De acordo com o texto, o Sistema será composto de dados, informações e estatísticas colhidas, com a finalidade de orientar e informar as políticas públicas de atendimento à pessoa idosa. Serão incluídas informações sobre a gravidade da lesão, a idade da vítima, o local onde ocorreu a violência e o provável […]

A Prefeitura de Petrolina realizará um novo mutirão de combate ao Aedes aegypti neste sábado (25), mobilizando mais de 50 Agentes de Combate às Endemias (ACEs), que vão vistoriar e orientar moradores em 12 localidades sobre a importância de eliminar recipientes que possam servir de criadouro para o mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya. Além das vistorias, será realizado o bloqueio de transmissão em áreas com casos suspeitos das doenças. As localidades que receberão as visitas são Vila Eduardo, José e Maria, Terra do Sul, Novo Tempo, Jardim Maravilha, Gercino Coelho, Henrique Leite, Centro, Jardim Petrópolis, Cohab Massangano, Jardim Amazonas e João de Deus. Apesar do 3º LIRAa indicar baixo risco de infestação, algumas áreas isoladas ainda apresentam risco […]

Para assegurar a proteção integral aos direitos de crianças e adolescentes que residem na Casa Acolher, em Arcoverde (Sertão do Moxotó), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeitura e à Secretaria de Assistência Social do município implementar melhorias estruturais e no quadro de pessoal da instituição, que no momento não oferece a segurança exigida para os acolhidos. A primeira providência recomendada pelo MPPE é a troca ou renovação do mobiliário da unidade, a fim de substituir guarda-roupas, armários de cozinha e sofá quebrados. Além disso, o promotor de Justiça Michel Campêlo recomendou a recuperação do telhado da área de apoio da piscina do imóvel onde funciona a Casa Acolher, tendo em vista o risco de desabamento da coberta. […]

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (24), a Operação ”Jerimum’, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso especializado em fraudar licitações da Prefeitura Municipal de Jeremoabo, no Norte da Bahia. A fraude se dava por meio de contratos irregulares na área de transporte escolar, com superfaturamento de preços e desvio de recursos públicos. O esquema consiste na interposição de “laranjas” como proprietários das empresas contratadas, com a finalidade de ocultar o real beneficiário da fraude, além de alteração da razão social das empresas, disfarçando a continuidade delitiva, ou ainda através da inclusão de novas empresas pertencentes ao mesmo grupo criminoso para participar das licitações fraudulentas. Apesar das licitações serem realizadas por meio de pregões eletrônicos, não eram disponibilizados […]

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) oficializa hoje (24) sua pré-candidatura a prefeito de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, sem o aval da vice-presidente nacional do partido, Marília Arraes. A decisão, que não possui respaldo jurídico, intensifica o distanciamento entre Duque e Marília, cuja relação já estava estremecida desde as eleições de 2022. Após a derrota de Marília Arraes na eleição passada, Duque se aproximou da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB), o que irritou a ex-deputada federal e candidata ao governo. Duque, que já foi prefeito de Serra Talhada duas vezes (2012 e reeleito em 2016), argumenta que a legenda não tem candidato na cidade e que, como filiado, ele tem o direito de disputar. Duque pretende se antecipar […]

A prefeita Suzana Ramos conseguiu reduzir em cerca de R$ 90 milhões a dívida pública do município de Juazeiro (BA), em aproximadamente três anos e meio de gestão. De acordo com informações da prefeitura, em 2020 a dívida herdada das gestões anteriores estava no valor de R$ 320.496.712,27, dos quais R$ 228.881.781,03 eram relativos à dívida do saneamento. A dívida foi renegociada para pagamento até 2030. A redução da dívida contribui para o equilíbrio financeiro do município, permitindo investimentos em áreas essenciais. Entre as melhorias realizadas a partir do refinanciamento estão a requalificação de mais de 60 escolas, a pavimentação de mais de 100 ruas, a transformação de mais de 15 UBSs e a reativação de um restaurante popular, que […]

Por meio de nota, o diretor do setor de Transporte Escolar da Prefeitura de Curaçá, norte da Bahia, Aurino Araújo Filho, esclareceu a este Blog a denúncia divulgada ontem (23), acerca da situação dos estudantes da Escola Santa Rita, na zona rural do município, que estão sem ter como ir às aulas por falta de veículo. Ele acusou ainda a oposição de “práticas politiqueiras e irresponsáveis” ao expor os alunos. Confiram a nota na íntegra: O responsável pelo Departamento de Transporte Escolar deste Município vem prestar esclarecimentos à população curaçaense, conforme segue: Esclarece-se incialmente que, o serviço de transporte escolar realizado na rota Pocinho-Curral Velho- Final Rompedor-Escola Santa Rita, por prestador contratado, não vem sendo realizado em decorrência do veículo […]

Na tarde desta quinta-feira (23), membros do Partido dos Trabalhadores (PT) em Salgueiro (PE), Sertão Central, declararam apoio ao pré-candidato a prefeito, Fabinho Lisandro (PRD), acusando o diretório municipal de “falta de transparência e respeito” ao procedimento interno do PT. De acordo com Zé Cidão, militante petista, em 27 de abril uma reunião da Executiva, realizada sem a presença da maioria do diretório municipal, discutiu os rumos do PT nas próximas eleições. O encontro não foi divulgado publicamente e os filiados não foram informados sobre as decisões tomadas. Em 10 de maio, outra reunião foi convocada pela presidência local do PT, com a presença do presidente estadual, Doriel Barros, mas sem aviso prévio de 48 horas. Durante esta última reunião, […]

A Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) da Prefeitura de Juazeiro (BA) está intensificando as ações do Disk Luz com o objetivo de zerar as demandas de iluminação pública na cidade. A população é incentivada a utilizar o serviço para relatar problemas relacionados ao setor. Para o titular da Sesp, Valdício Pinheiro, é fundamental que a população utilize esse serviço da gestão municipal. “A colaboração da comunidade é fundamental para que possamos identificar e solucionar rapidamente os problemas de iluminação. O Disk Luz é uma ferramenta eficiente para que os cidadãos possam comunicar suas demandas e, assim, acompanhar o andamento através do protocolo gerado. Sabemos que a demanda é grande, mas, nossa equipe está pronta para atendê-la com agilidade. Nosso objetivo […]

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) realizou a entrega de máquinas agrícolas a várias prefeituras municipais e associações de produtores rurais em Pernambuco. A ação, conduzida pela Superintendência Regional do Recife, contou com um investimento de R$ 4,2 milhões, provenientes de emenda parlamentar ao Orçamento Geral da União (OGU). No total, foram distribuídos 16 equipamentos, incluindo sete tratores agrícolas de 105 cv e nove retroescavadeiras hidráulicas. Os municípios beneficiados com tratores são Água Preta, Cortês, Riacho das Almas e Sirinhaém. Já as retroescavadeiras foram entregues para Aliança, Cortês, Cumaru, Garanhuns (que recebeu duas unidades), Lajedo, Macaparana, Salgadinho e Santa Cruz do Capibaribe. Gustavo Melo, superintendente regional da Codevasf Recife, destacou que a iniciativa […]

Na sessão dessa quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a distribuição de ‘santinhos’ por candidatas e candidatos em feiras livres não configura propaganda eleitoral irregular, desde que não cause poluição visual e comprometa a aparência dos bens de uso comum. O entendimento, que valerá para as eleições municipais de 2024, foi firmado durante o julgamento de um recurso apresentado pelo deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF). Por unanimidade, os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que afastou a multa de R$ 4 mil aplicada ao candidato pela prática de suposta propaganda eleitoral irregular nas Eleições 2022. As informações são do TSE.