O Senado deve votar hoje (20) um projeto que extingue as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, as chamadas “saidinhas”. Aprovado por uma comissão da Casa Legislativa, o texto conta com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo informações do g1, se aprovada em plenário, a proposta terá de ser analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que votou o projeto em 2022. Atualmente, a legislação permite que juízes autorizem as saídas a detentos que cumprem regime semiaberto para visitas à família, cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior e atividades de retorno do convívio social. Destas, o projeto que vai a votação, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), extingue duas possibilidades: visitas […]
Projeto que põe fim às ‘saidinhas’ deve ser votado hoje pelo Senado
por Carlos Britto // 20 de fevereiro de 2024 às 10:10
A lei prevê proteção ou punição???????????