O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou, na quarta-feira (18), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 805/2017) para anular novas regras do governo federal para fiscalização do trabalho escravo. A portaria nº 1.129/2017, publicada no Diário Oficial da União na última segunda (16), determinou que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador. Tarefas forçadas, jornada exaustiva ou em condições degradantes não se enquadram mais à tipificação. “Outro problema é que o regulamento passa a exigir o preenchimento de uma infinidade de requisitos, a maioria de caráter subjetivo, para enquadrar o trabalho escravo. Isso dificulta enormemente a configuração da ocorrência de uma ilegalidade e, consequentemente, […]
Gonzaga apresenta Projeto de Decreto Legislativo para anular novas regras sobre fiscalização de trabalho escravo
por Carlos Britto // 20 de outubro de 2017 às 15:28
A polícia federal também deveria investigar os ladrões que matam para roubar um celular e tomar uma cervejinha.