Para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, a aplicação mínima de recursos governamentais em ações e serviços públicos de saúde (ASPS), os promotores de Justiça da 2ª Circunscrição Ministerial/região do Sertão do São Francisco instauraram procedimentos administrativos nos municípios de Petrolina, Orocó, Cabrobó, Santa Maria da Boa Vista, Afrânio e Lagoa Grande. As respectivas Secretarias Municipais de Saúde têm o prazo de 20 dias para informar ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesses municípios sobre o cumprimento da Lei Complementar n°141/2012 para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos em serviços de saúde. A LC n° 141/2012 detalha quais são as despesas que podem ser consideradas ações e serviços públicos de saúde e quais não são. O gasto mínimo […]
MPPE vai fiscalizar aplicação mínima de recursos na saúde em Petrolina e em outros 5 municípios do Sertão do São Francisco
por Carlos Britto // 18 de outubro de 2017 às 08:20
A polícia federal também deveria investigar os ladrões que matam para roubar um celular e tomar uma cervejinha.