Dando prosseguimento às ações do Programa ‘Petrolina Legal’, equipes da prefeitura – por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS) – estarão a partir desta segunda-feira (22) até sexta-feira (26) na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, no Bairro Henrique Leite (área central), com o serviço de regularização fundiária. Os atendimentos acontecerão das 16h às 20h. A ideia é orientar os moradores sobre o procedimento para a regularização fundiária das moradias, além de recolher documentos de quem já tiver reunido material que ajude a comprovar a titularidade do imóvel. Além disso, os títulos de posse que já estiverem prontos também serão entregues nesta semana. Os interessados podem levar a seguinte documentação: Contrato de Compra e Venda, […]
‘Petrolina Legal’: Prefeitura receberá documentação e entregará escrituras no Henrique Leite
por Carlos Britto // 22 de janeiro de 2024 às 08:20
A lei prevê proteção ou punição???????????