Uma medida cautelar (processo nº 23101086-2) emitida pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Neves, determinou ao prefeito da cidade de Carnaubeira da Penha (Sertão de Itaparica), Elizio Soares Filho, que adote medidas no sentido de regularizar o descarte dos resíduos sólidos do município. Além disso, o gestor deve providenciar a destinação ambientalmente adequada do material. A cautelar se baseou no relatório feito pela equipe de auditoria da Gerência de Estudos e Suporte à Fiscalização do Tribunal, que identificou irregularidades no descarte dos resíduos. Em vez de seguir para o aterro sanitário de Salgueiro (Sertão Central), estavam sendo despejados no terreno onde funcionava o antigo lixão, com possibilidade de reativação do local. Diante dos fatos, […]
TCE-PE determina regularização do lixo em Carnaubeira da Penha
por Carlos Britto // 18 de janeiro de 2024 às 21:00
A lei prevê proteção ou punição???????????