Termina nesta sexta-feira (19), às 23h59, o prazo de inscrições para participação nas audiências públicas e enviar propostas de ajustes nas minutas de resoluções relativas às Eleições 2024. Essa fase é mais uma etapa do Ciclo de Transparência Democrática do leito, lançado no ano passado com a abertura do código-fonte da urna eletrônica e a realização do Teste Público de Segurança da Urna (TPS). Podem participar das audiências públicas pessoas e instituições públicas e privadas (incluídos os partidos políticos), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as associações profissionais e acadêmicas. Para isso, basta enviar as propostas por meio do formulário eletrônico disponibilizado no Portal do TSE. No mesmo local, também é possível fazer a inscrição para o uso da palavra […]
Último dia para sugerir mudanças em resoluções das Eleições 2024 é amanhã
por Carlos Britto // 18 de janeiro de 2024 às 19:33
A lei prevê proteção ou punição???????????