Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que os Tribunais de Contas estaduais poderão impor condenação administrativa a governadores e prefeitos responsabilizados pessoalmente por irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Poder Legislativo estadual ou municipal. A decisão é referente ao caso do ex-prefeito do Município de Alto Paraíso (RO), Charles Luis Pinheiro Gomes, que pediu a anulação de decisão do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) que o condenou ao pagamento de débito e multa por irregularidades na execução de convênio firmado com o governo estadual. O relator do processo (Recurso Extraordinário com Agravo 1436197), […]

O mercado financeiro reduziu a previsão da inflação para este ano. Segundo projeção do Boletim Focus, divulgada hoje (15) pelo Banco Central (BC), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – deve fechar este ano em 3,87%. Há uma semana, a projeção do mercado era de que a inflação este ano ficasse em 3,90%. Divulgado semanalmente, o Boletim Focus reúne a projeção de mais de 100 instituições do mercado para os principais indicadores econômicos do país. Para 2025, a projeção da inflação deve ficar em 3,50%. Para 2026 e 2027, a previsão é que a inflação se mantenha nos 3,5% nos dois anos. A estimativa para 2024 está dentro do intervalo de […]

Em Juazeiro (BA), a prefeita Suzana Ramos reuniu-se na manhã desta segunda-feira (15) com a coordenação, equipes de segurança, saúde e ordenamento para abordar assuntos relacionados ao Carnaval 2024, intitulado este ano de ‘Carnaval de Todos’. Na pauta, temas como ordenamento dos ambulantes, segurança dos foliões, cuidados com fios de energia ao longo do circuito, montagem de estruturas e pontos de apoio às forças de segurança, serviços de saúde – entre outros – foram bastante discutidos. “No ano passado, o nosso carnaval foi marcado pela tranquilidade. Estávamos vivendo um momento delicado em nossa cidade, mas o nosso Carnaval foi de muita paz e segurança. Assim como em 2023, preferi, eu mesma, me reunir com as forças de segurança, saúde, ordenamento, […]

Um mototaxista de Petrolina está sendo denunciado por tentativa de estupro. O fato ocorreu por volta das 8h45 de ontem (14). A vítima é esposa de um presidiário que cumpre pena na Penitenciária Dr.Edvaldo Gomes, área central da cidade. Em contato com o Blog, a mulher (cujo nome foi mantido em anonimato) contou ter acionado a Central de Mototáxi, como sempre faz nos seus domingos de folga, para visitar o marido no presídio. Desta vez, no entanto, ela foi surpreendida pelo assédio do mototaxista. Segundo a vítima, durante o trajeto o acusado perguntou se ela teria coragem de trair o marido e lhe disse palavras de baixo calão, além de tocar em suas partes íntimas. “Ele me perguntou se eu […]

Em Custódia (PE), Sertão do Moxotó, o projeto político-eleitoral do PSB será conduzido por uma liderança feminina. Quem terá essa missão é a vice-prefeita Luciara de Neemias, que se filiou à legenda nesta segunda-feira (15). Ela é pré-candidata à prefeita em 2024. O evento de filiação teve a presença do presidente estadual do PSB, deputado estadual Sileno Guedes, do seu colega de Legislativo, José Patriota, do federal Pedro Campos (PSB) e de lideranças locais. Em fotos e na decoração vermelha do local, referências ao presidente Lula (PT), ao ex-governador Eduardo Campos e ao ex-prefeito Nemias Gonçalves, bem como às causas populares abraçadas por Luciara. Mais cedo, a pré-candidata comandou uma caminhada na feira livre da cidade sertaneja para testar sua […]

Ao longo de 2023, a Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) registrou 19.495 manifestações oriundas da população. Esse quantitativo representa uma média de 1.602 demandas realizadas por mês. Nesse número estão incluídas denúncias, reclamações, críticas, sugestões e elogios.  Em atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI), a Ouvidoria também atende as solicitações de informações sobre o MPPE, além de certidões sobre a atuação extrajudicial dos Promotores e Promotoras de Justiça. Em 2023, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que funciona dentro da Ouvidoria, registrou 2.838 solicitações de informações ou certidões e expediu 985 certidões. Somando todos os serviços prestados pela Ouvidoria, durante o ano passado, o órgão recebeu 22.333 demandas da população.    De acordo com o levantamento […]

Em nota enviada pela assessoria de comunicação, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) disse só ter tomado conhecimento acerca de um vazamento na rede de abastecimento d’água em frente ao Condomínio Recanto das Águas, em Petrolina, reclamado ontem (14)  por um leitor, após o registro feito pelo Blog. “Até então, nenhum morador havia comunicado sobre a necessidade do  reparo da tubulação por meio dos canais de atendimento da empresa. O conserto do vazamento foi concluído na manhã desta segunda-feira (15)”, frisou a Compesa.  A empresa aproveita e ressalta a importância das notificações para a execução dos serviços pelos canais oficiais da empresa, que são o site www.compesa.com.br, o teleatendimento 0800-081-0195, aplicativo ou pelo WhatsApp (81) 9 9488-2336.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o deputado federal, Eduardo Da Fonte, se reuniram nesta segunda-feira (15) para tratar do fortalecimento das parcerias entre a Infraero e a Justiça Federal de Pernambuco. Na audiência, que contou com as presenças dos desembargadores e juízes Cláudio Ktiner, Frederico Azevedo e Hélio Siqueira, Costa Filho e Da Fonte debateram a prorrogação do termo aditivo de cessão de uso do prédio da Infraero para a continuidade do atendimento da Justiça Federal do Estado. Atualmente, uma parte da Justiça Federal de Pernambuco e o atendimento ao público ficam na avenida Mascarenhas de Morais, prédio pertencente à Infraero. Pela minuta discutida hoje por Costa Filho, Da Fonte juntamente com representantes da Justiça […]

Equipes da Secretaria de Saúde (Sesau) de Juazeiro (BA) estão realizando mutirões de visitas domiciliares dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs) para eliminar focos de reprodução do mosquito Aedes aegypti. A ação também reforça, junto à população, os cuidados para prevenção e evitar a reprodução do causador de doenças como, dengue, chikungunya e zika. O Núcleo de Endemias iniciou os trabalhos no bairro Jardim Vitória, visitando mais de 500 imóveis, onde identificou apenas um ponto de reprodução nos locais que teve acesso. Os agentes fazem fiscalizações em forma de mutirão pelo município aos sábados. No próximo dia 20 de janeiro, eles retornarão ao Jardim Vitória. Prevenção De acordo com o supervisor geral do Núcleo de Endemias, Diego Alves, é […]

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) deu início nesta segunda-feira (15) ao processo de credenciamento de ambulantes para o Carnaval 2024 de Juazeiro (BA). Com o intuito de garantir a acessibilidade a todos os interessados, o atendimento foi estendido até sexta-feira (19), das 8h às 12h e das 14h às 18h. O processo está sendo realizado de forma organizada e pacífica e contou com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM). Para tornar o momento mais acolhedor, a Semaurb ofereceu um café da manhã aos ambulantes que compareceram à sede. Diariamente, estão sendo distribuídas 120 senhas para cadastramento de, aproximadamente, 500 ambulantes, que ocuparão diferentes pontos ao longo do circuito carnavalesco. Um dos que trabalharão durante o […]

Está disponível no site do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) a lista de documentos necessários para a prestação de contas de 2023, que deverá ser feita pelos representantes dos Poderes, prefeituras, e órgãos municipais e estaduais. Os documentos relativos às prefeituras municipais estão definidos na Resolução TC nº 217/2023, enquanto a Resolução nº 216/2023 traz informações referentes às Mesas Diretoras das Câmaras Municipais, e gestores de órgãos e entidades das administrações direta e indireta municipais. Na Resolução TC nº 218/2023 consta a documentação para a prestação de contas da Assembleia Legislativa (Alepe), do Tribunal de Justiça (TJPE), do Ministério Público (MPPE), do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, dos gestores dos órgãos e das entidades das Administrações Direta e […]

Em mais uma ação de combate ao crime organizado, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a apreensão de 78 kg de maconha em um ônibus interestadual. O flagrante ocorreu na noite do último domingo (14), no Km 830 da BR-116, em Vitória da Conquista (Interior da Bahia). Durante fiscalização de combate à criminalidade, os policiais abordaram um ônibus proveniente de São Paulo (SP) com destino final em Arapiraca (AL). Ao abrir o bagageiro, a equipe detectou um forte odor de maconha proveniente de três caixas de papelão. Ao verificar o conteúdo, encontraram 86 tabletes da erva, totalizando 78 kg. O responsável pela bagagem foi identificado durante a abordagem. No decorrer da entrevista, o homem confessou que receberia R$ 1.500,00 pelo […]