O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio das Promotorias de Justiça locais, expediu recomendações aos conselheiros tutelares de Jaboatão dos Guararapes, Pesqueira, João Alfredo, Salgadinho, Machado, Bodocó, Granito e Santa Maria da Boa Vista alertando para que não realizem atos de propaganda eleitoral nas dependências dos Conselhos Tutelares, nem se utilizem dos seus cargos como instrumento de atividade político-partidária. O órgão fiscalizador também recomendou aos conselheiros que evitem o registro fotográfico com candidatos a cargos eletivos; a publicação de manifestações de apoio em redes sociais com a utilização explícita do termo “conselheiro tutelar”; e, quando participarem de passeatas, carreatas ou manifestações correlatas, não façam qualquer menção à sua atividade. Com base na Lei das Eleições (Lei Federal nº 9.504/97) […]
Conselheiros tutelares de 8 cidades de PE são orientados sobre propaganda eleitoral
por Carlos Britto // 27 de agosto de 2024 às 20:30
Olha dia 20 de Outubro será em um Domingo.