A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nessa semana projeto de lei que muda a denominação das guardas municipais para polícias municipais. “Não resta nenhuma dúvida sobre a atuação das guardas municipais no campo da segurança pública, de modo que deve ser facultado ao poder local a opção de denominá-las polícias municipais”, defendeu o relator, deputado Delegado Da Cunha (PP-SP). O parecer de Da Cunha aprovado pela comissão reúne o Projeto de Lei 1316/21, do ex-deputado Nereu Crispim (RS), e o Projeto de Lei 1175/23, do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), num texto substitutivo, o qual altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais – que hoje autoriza outras denominações consagradas pelo uso, como guarda civil, guarda civil municipal, […]
Comissão da Câmara aprova mudança de Guarda Municipal para Polícia Municipal
por Carlos Britto // 03 de dezembro de 2023 às 07:00
Quem estiver achando que quem não quer receber ESMOLA disfarçada de salário enquanto se mata de trabalhar pra ENRIQUECER produtores…