A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das prestações de contas de governo das prefeituras de Itapetim (Sertão do Pajeú) e Quipapá (Mata Sul), ambas do exercício financeiro de 2021. A relatoria do processo foi do conselheiro Valdecir Pascoal. Em relação a Itapetim, o relator apontou o cumprimento dos limites mínimos para gastos com saúde (15%) e educação (25%) – o município gastou 26,9% e 37,7%, respectivamente. Por outro lado, ele destacou o limite exagerado de 60% para abertura de créditos adicionais previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), além do desequilíbrio no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). No entanto, com base nos princípios da proporcionalidade e da […]
Gestões de Itapetim e Quipapá têm contas aprovadas com ressalvas
por Carlos Britto // 12 de janeiro de 2024 às 18:00
Preicsamos de ajuda para a nossa querida Juazeiro. Mais do que nunca a cidade precisa de união e trabalho para…