O governo federal sancionou, ontem (24), o Projeto de Lei Complementar 136/2023, que estabelece a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente às quedas ocorridas de julho a setembro de 2023. Para a prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, essa é uma vitória que reflete o esforço e a intensa mobilização municipalista em Brasília, convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A proposta também prevê que a União calculará, ao fim de 2023, possíveis quedas que deverão ser recompostas, caso ocorra uma redução real do repasse ao longo do exercício. A expectativa é de que os valores previstos sejam repassados neste 3ª decêndio de outubro, no dia 30. “A compensação […]
Márcia Conrado celebra sanção de compensação do FPM: “Alívio financeiro”
por Carlos Britto // 25 de outubro de 2023 às 12:00
Quem estiver achando que quem não quer receber ESMOLA disfarçada de salário enquanto se mata de trabalhar pra ENRIQUECER produtores…