A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de um terço até a metade a pena para o crime de lesão corporal no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticado na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima. A proposta altera o Código Penal, que hoje prevê pena de reclusão, de um a quatro anos, para lesão praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC/foto), ao Projeto de Lei 9905/18, do deputado Helder Salomão (PT-ES), e apensados (PLs 801/21, 1449/22, 538/23, […]
Comissão da Câmara aprova aumento de pena para agressão à mulher, quando cometida na frente de crianças
por Carlos Britto // 04 de setembro de 2023 às 15:50
Não perdem uma oportunidade sem dá ao menos uma multinha né,de um jeito ou de outro deixou uma ajuda para…