A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) já retomou os trabalhos neste segundo semestre aprovando hoje (1) o projeto de lei 19.462/2011, de autoria do deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil), que proíbe a suspensão de fornecimento de energia elétrica para as pessoas que utilizam equipamentos indispensáveis à preservação da vida. Tavares ressaltou a necessidade de aprovação da proposta, diante da preocupação com os cidadãos que dependem do serviço essencial de energia elétrica para a sobrevivência. Vale ressaltar que muitos pacientes são submetidos a tratamento domiciliar, conhecidos como home care, ligados a aparelhos elétricos que fornecem oxigênio e monitoram questões vitais à saúde e a continuidade da vida. A concessionária de energia que atua no […]
Comissão da ALBA aprova PL que proíbe corte de energia em tratamentos ‘home care’
por Carlos Britto // 01 de agosto de 2023 às 14:38
Deveria postar a clausula referida também.