O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Arcoverde (Sertão do Moxotó), recomendou à direção da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e à gestão do Centro de Atendimento Socioeducativo e de Internação Provisória (Case/Cenip) locais que adotem medidas para coibir a prática de revistas vexatórias em familiares de adolescentes socioeducandos. Por meio da recomendação, o promotor de Justiça Michel Campêlo orienta que a unidade do Case/Cenip Arcoverde acate os procedimentos já definidos pela Funase para a realização de revistas pessoais, assegurando o respeito à dignidade dos internos e seus familiares. “Em expediente encaminhado ao MPPE, o Gabinete de Apoio Jurídico às Organizações Populares (Gajop) alertou para a prática de revistas vexatórias realizadas em familiares […]
MPPE recomenda medidas para coibir revistas vexatórias no Case/Cenip de Arcoverde
por Carlos Britto // 06 de julho de 2023 às 12:00
Falta equilíbrio político na nossa cidade.