O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está alertando os cidadãos sobre pessoas que estão utilizando o nome da instituição para praticar golpes. Por isso, antes de realizar qualquer pagamento de boleto em nome do órgão, é fundamental verificar se o documento realmente foi emitido pelo Judiciário pernambucano. Quem tiver recebido ou receba alguma cobrança em nome do TJPE, seja na sua conta bancária ou de outra forma, deve entrar em contato com a sua advogada ou o seu advogado para que a informação seja verificada junto à unidade judiciária onde tramita o processo judicial. Caso o cidadão não seja parte de algum processo que tramita no TJPE, deve desconsiderar o boleto bancário recebido. “A proliferação de golpes, normalmente, é […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Câmara de Vereadores de Serra Talhada (Sertão do Pajeú) que se abstenha de designar servidores comissionados para o desempenho de atividades administrativas – ou seja, aquelas que não se enquadram nas funções de direção, chefia e assessoramento, como determina a Constituição Federal. Além disso, a 2ª Promotoria de Justiça cobrou da presidência do Poder Legislativo a adoção de medidas para garantir que o percentual de comissionados não exceda 50% do quadro, com a elaboração de norma para reestruturar administrativamente a Câmara e adequá-la ao entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal sobre a proporcionalidade entre comissionados e efetivos. De acordo com o promotor Vandeci Sousa Leite, o STF já firmou entendimento de que […]

Um motorista de caminhão que transportava dez trabalhadores na carroceria do veículo foi autuado, na segunda-feira (9), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O flagrante aconteceu no Km 121 da BR-407, em Petrolina. Policiais do Grupo de Patrulhamento Tático da PRF realizavam uma fiscalização na rodovia, quando avistaram um caminhão com trabalhadores em cima da lona. O veículo havia saído da zona rural do município e iria percorrer 10 Km até um posto de combustível. Os trabalhadores desembarcaram do caminhão e a equipe emitiu autuações pelo transporte de pessoas no compartimento de carga, pelo desrespeito à Lei do Descanso do motorista e por alteração no sistema de iluminação. A equipe ainda emitiu um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por expor a […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (9) a Lei nº 2.258/22, que moderniza e unifica as regras para concursos públicos federais. A nova legislação, que passa a valer a partir de 2028, estabelece diretrizes para maior segurança jurídica e clareza nos processos de seleção, além de permitir a atualização das normas em Estados e municípios. Entre as inovações estão a introdução de modalidades de provas escritas, orais e de competências, além da possibilidade de realização de concursos de forma online, garantindo igualdade de acesso e segurança contra fraudes.

A produção de uvas brancas sem semente no Vale do São Francisco, que abrange partes de Pernambuco e Bahia, tem enfrentado dificuldades devido à seca prolongada. Segundo um monitoramento feito entre 2 e 6 de setembro, os frutos estão sendo castigados pela estiagem, dificultando a comercialização e pressionando os preços. Apesar da depreciação dos preços pela baixa demanda, os estoques seguem elevados. Produtores sinalizam uma produtividade abaixo do esperado para o segundo semestre. Com a expectativa de fortalecimento das exportações nas próximas semanas e a taxa de câmbio favorável, espera-se que a oferta interna seja controlada, o que pode reequilibrar os preços. O preço médio da uva branca sem semente embalada recuou 2,9%, fechando a semana em R$ 11,42/kg. Já […]

A Polícia Federal (PF) em Pernambuco, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta terça-feira (10) a Operação “Mãos Fechadas” para desarticular uma organização criminosa envolvida em crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro. A ação ocorre em Ipubi (Sertão do Araripe), tem como alvo agentes públicos, servidores, empresários e particulares que teriam participado do esquema. As investigações, iniciadas em 2021, apontam que empresas ligadas a agentes públicos vinham sendo beneficiadas em contratos com a prefeitura para fornecimento de alimentos, materiais de limpeza e de escritório. Esses contratos, firmados entre 2017 e 2023, movimentaram cerca de R$ 12 milhões. Ao todo, 50 policiais federais e três auditores da CGU cumprem 12 mandados de busca e apreensão, […]

Na noite de segunda-feira (9), uma invasão de pessoas não autorizadas à Subestação Petrolina I, da Neoenergia Pernambuco, provocou uma explosão que resultou em um apagão em parte de alguns bairros da cidade. Câmeras de segurança registraram o incidente, que ocorreu às 23h39. Equipes da empresa foram enviadas imediatamente ao local e conseguiram restabelecer o fornecimento de energia às 0h28 desta terça-feira (10). A Neoenergia informou que um Boletim de Ocorrência (BO) será registrado na Polícia Civil e que medidas adicionais de segurança serão adotadas para evitar novas invasões e situações semelhantes.

Faltando menos de duas semanas para a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, a discrepância nas apostas do mercado para a próxima decisão finalmente diminuiu, com a curva de juros futuros e as opções digitais da Selic deixando de apontar três possibilidades distintas e convergindo em direção a um cenário: o de aumento de 0,25 ponto porcentual na taxa básica. Ao longo do mês de agosto as taxas dos contratos de Depósito Interfinanceiro (DI) de curto prazo tiveram um aumento significativo – a de janeiro de 2025 abriu em 30 pontos-base, por exemplo. Com isso, chegaram a apontar para uma alta ao redor de 40 pontos da Selic neste mês, o que implicava 60% de chances […]

Um vídeo com desinformação sobre o funcionamento das urnas eletrônicas voltou a circular em grupos de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp. Na filmagem, uma mulher afirma que a mensagem “Confira o seu voto”, exibida na parte inferior da tela logo após o término da digitação do número da candidata ou do candidato, poderia anular o voto do eleitorado. Trata-se de uma gravação compartilhada desde as Eleições 2022 na internet e já desmentida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) através da página Fato ou Boato. Leia aqui o esclarecimento publicado pela rede de checagem. O Centro Regional de Combate à Desinformação (CRED), do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), comunica que vai acionar o TSE e informar sobre o retorno […]

O Ministério Público Eleitoral, por meio do procurador regional eleitoral Samir Cabus Nachef Júnior, solicitou maior celeridade no processo que envolve a candidatura de Ednaldo Barros, ex-prefeito de Sento Sé (Norte da Bahia). O procurador argumenta que Ednaldo está inelegível conforme o artigo 1º, inciso I, alínea “g” da Lei Complementar nº 64/90, e recomendou o indeferimento do registro de sua candidatura para o cargo de prefeito. Na eleição de 2020, Ednaldo enfrentou uma situação semelhante, tendo seus votos anulados pela Justiça Eleitoral, quando concorreu sub judice. Com a palavra, a assessoria jurídica de Ednaldo Barros sobre as próximas ações da defesa.

Aprofundar discussões e buscar soluções para reduzir o déficit habitacional no Estado. São esses os principais objetivos da Frente Parlamentar em Defesa da Moradia Popular em Pernambuco, instalada na Alepe na tarde dessa segunda (9), sob coordenação do deputado João Paulo (PT). O evento contou com a participação de movimentos sociais de luta por moradia digna e de representantes do Governo do Estado e da Caixa Econômica Federal. De acordo com dados apresentados pela deputada Rosa Amorim (PT), existe atualmente um déficit de 327 mil habitações em Pernambuco, sendo 85% em áreas urbanas. Os números estão no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) entregue à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação em maio de 2024. A especialista em […]

O indeferimento da candidatura de Edimilson da Bahia à Prefeitura de Correntes, no Agreste Meridional, pelo TRE-PE, expõe mais um capítulo da relação delicada entre a gestão pública e o cumprimento das regras eleitorais. O ex-prefeito, que já estava na mira do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e do Tribunal de Contas da União (TCU), teve suas contas rejeitadas em três diferentes exercícios, e suas tentativas de reverter a situação através de manobras na Câmara Municipal esbarraram na Justiça Eleitoral. A decisão do TRE-PE se baseou na invalidade do decreto legislativo que buscava anular a rejeição de suas contas. O documento sequer foi publicado oficialmente, desrespeitando as formalidades legais e confirmando a inelegibilidade do ex-prefeito. Edimilson enfrenta, agora, o […]