O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) deu entrada em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir aos parlamentares legislarem sobre matérias orçamentárias e tributárias. A medida ainda assegura aos deputados liberdade para criar leis que gerem despesa para o Estado. O objetivo da PEC é garantir maior autonomia ao legislativo e equilíbrio entre os poderes. A vedação ao trabalho dos deputados em matérias com este perfil está expressa no artigo 19 da constituição de Pernambuco. A Carta Magna determina que somente o governador tem competência para criar leis que tenham impacto no orçamento ou interfira no sistema tributário estadual. Essa limitação em temas orçamentários, atualmente, só é adotada nos estados do Acre e Pernambuco. A proposta do deputado […]

As atividades dos fruticultores no Perímetro de Irrigação Senador Nilo Coelho deverão ganhar uma ‘sobrevida’ em relação à grave crise hídrica que afeta a região.

As empresas e os consumidores estão se mobilizando pela internet para participar do Movimento ‘Compre do Pequeno Negócio’, que tem o seu ponto alto nesta segunda-feira (5). O site desenvolvido especialmente para a iniciativa (www.compredopequeno.com.br) traz todas as informações necessárias para participar do Movimento liderado pelo Sebrae. Em pouco mais de um mês, mais de 174 mil empresas estão cadastradas na página da internet.

Uma audiência pública discutirá nesta quarta-feira (7), no Senado, a crise hídrica que afeta o perímetro irrigado Senador Nilo Coelho, em Petrolina. O debate foi proposto pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que está preocupado com o nível do Lago de Sobradinho (BA), que está prestes a atingir os 7%, e os flutuantes ainda não foram instalados. Caso isso não aconteça rápido, o setor da fruticultura, que emprega mais de 150 mil pessoas, deverá entrar em colapso. (foto/arquivo reprodução)

Em meio a certa polêmica, os vereadores da Casa Plínio Amorim aprovaram por 14 votos na sessão da última quinta-feira (1) um projeto de lei de autoria de José Batista da gama (PDT), o qual declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) de Petrolina. O projeto teve duas abstenções. Uma delas foi do vereador Alvorlande Cruz (PRTB), que justificou que a CDL, apesar de realizar ações filantrópicas na cidade, teria fins lucrativos porque congrega o empresariado local. Ele sugeriu que a diretoria da entidade procurasse a prefeitura para alterar o estatuto, ratificando a condição de atuar sem fins lucrativos, para evitar que o projeto não seja sancionado pelo prefeito Julio Lossio. De acordo com o diretor executivo […]

Uma conferência com a economista, socióloga e professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Tânia Bacelar, abrirá no próximo dia 22, às 19h, no auditório do Senai em Petrolina o encontro G-20 Semiárido – Fórum Permanente para o Desenvolvimento Regional. Falando para um público de secretários de planejamento e gestores das 20 cidades polos, além de representantes de centros de pesquisa, universidades, órgãos governamentais e atores sociais de todo país, Tânia Bacelar vai apresentar o tema “O novo semiárido”. Especialista em cenários econômicos e desenvolvimento regional, a economista vai falar sobre investimentos estatais e privados e dos “entraves que ainda mantém o abismo entre o Nordeste e o Sudeste”. Durante a conferência serão evidenciados, ainda, assuntos como as questões energética […]

O Ministério Público de Contas (MPC), que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu a rejeição das contas de 2014 da gestão de Dilma Rousseff. Em parecer assinado nesta sexta-feira (2) pelo procurador-geral do MPC, Paulo Soares Bugarin, o MPC afirma que a auditoria realizada pelos técnicos do tribunal nas contas do governo “trouxe à tona um rol de irregularidades com repercussões graves no mérito do parecer a ser submetido ao Congresso Nacional”. “As contas de 2014 apresentam as seguintes irregularidades que, dada a sua materialidade e efeitos generalizados das distorções encontradas, justificam um parecer adverso por parte do TCU“, diz o procurador-geral, antes de elencar as principais distorções: as ‘pedaladas’ fiscais. Reveladas pelo jornal O Estado […]

A Caixa Econômica Federal promoverá neste sábado (3) e domingo (4), em Petrolina, o Feirão Casa Fácil. O evento, que acontecerá nas dependências da agência, na Avenida Sete de Setembro, bairro Jardim Maravilha, terá a oferta de 487 imóveis, entre novos e usados, que estarão disponíveis em condições especiais. No sábado, o Feirão será das 9h às 17h; no domingo, das 10h às 16h. O evento contará com oito parceiros. Serão três construtoras e cinco imobiliárias, ocupando os estandes do feirão. Os preços dos imóveis variam de R$ 99 mil a R$ 1,2 milhão. Segundo o gerente regional da Caixa, Martoni Sobral, o Feirão será uma oportunidade para as famílias buscarem a realização do sonho da casa própria. “No Feirão, […]

O Dia da Micro e Pequena Empresa é comemorado em outubro. Em Salgueiro (PE), no Sertão Central, uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Sebrae-PE pretende estimular ainda mais o setor na cidade este mês, por meio da campanha ‘Compre no Pequeno Negócio’. A iniciativa consiste em palestras voltadas aos pequenos e micro empreendedores, numa estrutura montada na Praça da Bomba. O programa foi lançado pelo Sebrae nacional com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de escolher micro e pequenas empresas na hora de consumir. Para a instituição existem cinco razões que incentivam a sociedade a comprar desse segmento: ser perto da sua casa, responsável por 52% dos empregos formais, manter o […]

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), anunciou que vai editar um decreto para ampliar o incentivo à aviação e fomentar ainda mais o turismo no Estado. A medida prevê a redução de 17 para 12% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de querosene para aviação, para empresas que investirem em voos no estado. “A Bahia é a resposta para a alta do dólar e do euro“, afirma o governador, pensando nos turistas estrangeiros e brasileiros. Em reunião com o governador, na quinta-feira (1º), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, representantes da Gol Linhas Aéreas, primeira empresa a aderir antecipadamente ao incentivo, se comprometeram a implantar dez frequências regulares de destinos diferentes […]

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que existem 419 obras paralisadas ou com indícios de paralisação em Pernambuco, em contratos que juntos somam R$ 3,12 bilhões. Os dados são referentes a 2014 e foram compilados com base nas prestações de contas das prefeituras e do governo estadual. A lista inclui obras emblemáticas como o Ramal da Copa, o Corredor Leste-Oeste, UPAs, a barragem de Serro Azul e a Ponte do Monteiro, no Recife. Mais do que as entregas atrasadas, os projetos suspensos já consumiram R$ 737 milhões do erário. Segundo o TCE, o comparativo com 2013 mostra que o número de obras paradas no Estado mais do que dobrou, enquanto o valor dos projetos interrompidos cresceu mais de […]

No próximo dia 13 de outubro começará o mapeamento (primeira de três etapas) do ‘Juazeiro Empreendedor’, programa para fomentar o empreendedorismo na cidade baiana.