As anunciadas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) contra a lei que redistribui os royalties do petróleo ainda não chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o assunto já é alvo de análise de vários integrantes da Corte. Há forte corrente que defende a manutenção da lei aprovada no Congresso com a divisão mais igualitária dos dividendos entre os estados. Com a derrubada do veto na noite de quarta-feira (6), os Estados produtores, como Rio, Espírito Santo e São Paulo, já anunciaram que recorrerão ao STF para questionar a constitucionalidade da lei, que trará prejuízos bilionários a esses entes. Não há jurisprudência na Corte sobre o tema, ou seja, o assunto nunca foi antes discutido no tribunal. Portanto, não há parâmetros […]
STF já começa a se preparar para analisar se Lei dos Royalties é ou não inconstitucional
por Carlos Britto // 07 de março de 2013 às 18:00
Fico imaginando qual seria a pior cidade para se viver. Você espera um médico cardiologista acima de 2 anos, falta…