A presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 589 oferecendo melhores condições para que municípios e estados possam parcelar suas dívidas previdenciárias com a União. O débito soma hoje R$ 33 bilhões. O chefe da divisão de administração de parcelamentos da Receita Federal, Frederico Igor Leite, disse que a dívida vinha crescendo com força desde 2005 e que a situação se agravou nesse ano com a perda de receita das administrações locais devido ao momento ruim da economia. O repasse de impostos recolhidos pela União, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ficaram abaixo do esperado devido às desonerações feitas pelo Ministério da Fazenda. A MP 589, publicada ontem (14) no Diário Oficial da União (DOU), prevê que as administrações […]
Municípios e estados brasileiros terão facilidade para parcelar dívidas previdenciárias junto à União
por Carlos Britto // 15 de novembro de 2012 às 11:08
A SEDURBHS, assim como outros órgãos de fiscalização nos âmbitos municipal, estadual e federal, possuem olhos e ouvidos bloqueados para…