A Receita Federal deu início, semana passada, ao período de agendamento da opção pelo Regime Tributário do Simples Nacional. Por meio do serviço, o contribuinte pode manifestar o interesse por ingressar no regime para o ano subsequente, antecipando as verificações impeditivas à opção. De acordo com a Inspetoria da receita em Petrolina, o agendamento visa a facilitar o ingresso no regime, que pode ser feito pelas empresas ainda não-optantes por meio do Portal do Simples Nacional, localizado na coluna direita do site da RFB. Basta clicar em “Simples – Serviços”, “Opção”, “Agendamento de Opção pelo Simples Nacional”. O agendamento poderá ser feito durante todo o mês de novembro e dezembro, com exceção do último dia útil do ano e, através […]

A Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc) vai representar o Brasil em Dubai, no Oriente Médio, graças a uma iniciativa promovida pela Caixa Econômica Federal. A entidade ficou entre as sete melhores no programa “Caixa – Melhores Práticas em Gestão Local 2012”. Ao todo, a instituição inscreveu as 20 práticas premiadas para participarem do prêmio internacional em Dubai. Das inscritas, nove foram classificadas entre as 105 melhores do mundo, das quais sete ficaram no Top 48 e seguem para a etapa final do concurso. Criado em 1999, o programa é voltado para todos os agentes sociais com potencial de influir no processo de mudança da sociedade, induzindo à melhoria da qualidade de vida da população (poder público […]

Saiu o concurso para a Cobra Tecnologia, empresa do Banco do Brasil (BB). São oferecidas 4.807 vagas em cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior, sendo 11 para preenchimento imediato e 4.796 para formação de cadastro de reserva. Os salários variam de R$1.235,95 a R$3.213,46. As inscrições começam hoje (5) e vão até até 4 de dezembro. Há vagas para todos os estados brasileiros, além do Distrito Federal. O cargo de técnico administrativo é o grande destaque da seleção, já que exige apenas o nível médio. O salário inicial é de R$1.235,95. Já o cargo de técnico de operações pode exigir o nível médio ou médio/técnico, dependendo da especialidade. Os ganhos iniciais são de R$1.460,67. Para analista administrativo e analista […]

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 579/10, de autoria do Governo Federal. A matéria trata da isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos relacionados à realização da Copa das Confederações (2013) e do Mundo (2014). Foram 304 votos a favor, 13 contra e 2 abstenções. De acordo com o deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE), que votou a favor do projeto, a isenção será uma forma de estimular o prestador de serviço durante o campeonato mundial. Os benefícios poderão ser concedidos à Federação Internacional de Futebol (Fifa), aos prestadores de serviços da federação, à emissora oficial da entidade, à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e às construtoras dos estádios que façam parte […]

O Assentamento Alegre, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), localizado no município de Orocó (PE), Sertão do São Francisco, será beneficiado com um novo projeto de piscicultura e irrigação consorciada, que envolve a aquisição de 15 tanques rede para a criação de tilápias e tambaquis. Os tanques terão capacidade para 2 mil peixes e a despesca ocorrerá semestralmente, permitindo a produção de 30 toneladas ao custo de R$ 5 o quilo, perfazendo um total de R$ 300 mil em faturamento mensal. Atendendo solicitação do líder do Movimento dos Sem Terra (MST), em Pernambuco, Jayme Amorim, o secretário de Agricultura e Reforma Agrária do estado, Ranilson Ramos, visitou ontem (03) a área onde está sendo implantado o projeto-piloto, […]

O município de Salgueiro (PE), no Sertão Central, prepara-se para mais uma edição da Exposal – a Feira de Negócios, Arte e Cultura do Interior de Pernambuco -, que acontece de 14 a 17 de novembro. Na sua sétima edição, a feira é um dos maiores eventos nas áreas comercial, artística e cultural do Estado. Além de atingir os municípios pernambucanos, a exposição atrai gente de cidades vizinhas, como do estado do Ceará. Somando os municípios que devem conferir as atividades da feira este ano, a Exposal deve gerar investimentos que irão beneficiar mais de um milhão de pessoas num raio de 250 Km. A Exposal 2012 será montada no Parque de Eventos da Estação Ferroviária de Salgueiro e abrigará uma grande […]

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) participará, de 7 a 9 de novembro, da 3ª Aquapescabrasil (Feira Internacional da Pesca e Aquicultura), no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador. O objetivo do evento é reunir, em um mesmo local, representantes do setor no País e toda sua cadeia produtiva, bem como acadêmicos e demais instituições que atuam no segmento. Um dos destaques da programação é o 3º Simpósio Internacional da Aquicultura e Pesca (SIAP) no dia 8, que contará com diversos painéis, palestras e mesas-redondas. Haverá, nesse evento, espaço para apresentação de trabalhos técnico-científicos, que serão divididos em cinco eixos: Pesca Artesanal; Pesca Industrial; Aquicultura de Água Doce; Maricultura e Tecnologia do Pescado. O biólogo […]

Para aquecer as vendas neste fim de ano, o River Shopping inicia amanhã (3) uma promoção de Natal que irá sortear R$ 50 mil em vales-compras. O primeiro sorteado irá levar R$ 25 mil; o segundo, R$ 10 mil; o terceiro, R$ 5 mil; e os demais, R$ 1 mil. O centro de compras investiu R$ 500 mil nas ações de final de ano e prevê um aumento de 15% nas vendas, em relação a 2011. O fluxo de clientes também terá um incremento de 8%. Para participar, os consumidores devem trocar R$ 100 em notas fiscais de compras realizadas em lojas/quiosques do River por um cupom e responder corretamente a uma pergunta sobre os prêmios. A troca pode ser […]

Sem um acordo prévio com o governo federal, as diversas categorias dos servidores públicos federais não terão reajustes salariais em 2013. Segundo o relator-geral do Projeto de Lei do Orçamento da União, senador Romero Jucá (PMDB-RR), na proposta que se desenha no Congresso e com despesas previstas menores que as deste ano, “é difícil conseguir espaço para reajustes (salariais) dos servidores”. O senador lembrou que, neste ano, as despesas orçamentárias foram fixadas em R$ 28 bilhões. Na proposta trabalhada para 2013, as mesmas expectativas de gastos caíram para R$ 22 bilhões. A previsão para 2013 fixa os gastos com pessoal em R$ 226 bilhões, dos quais R$ 162,9 bilhões em despesas do Executivo, R$ 23,9 bilhões do Legislativo, R$ 16,9 […]

Neste artigo abaixo, o professor e colaborador do Blog, Heitor Scalambrini Costa faz uma relação entre a MP 579, de 11 de setembro, que trata – entre outras coisas – das concessões do setor de energia, e os recentes apagões pelo País. Confiram: Mesmo com os reclamos e a gritaria, foi quase que total a adesão das empresas de energia elétrica à renovação dos contratos de concessão dentro das novas regras contidas na Medida Provisória (MP) nº 579, publicada em 11 de setembro, que trata não somente das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia, mas também sobre a redução de encargos setoriais, a modicidade tarifária, entre outras providências. No caso para renovar as concessões por até 30 anos, […]

A Bahia quer ser incluída como roteiro turístico e cultural, além de estabelecer novos laços de cooperação com os cinco países do Mercosul. A reivindicação foi apresentada nessa quarta-feira (31/10), em Porto Alegre (RS), pelo secretário de Relações Internacionais e da Agenda Bahia, Fernando Schmidt, na reunião dos Coordenadores Nacionais do Foro Consultivo de Municípios, Estados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR). Schmidt defendeu a integração da Bahia nas ações previstas no Plano de Ação do FCCR nas áreas da cultura, turismo e comércio. O novo Plano de Ação, elaborado pelos coordenadores do FCCR junto aos representantes dos estados e municípios, será apresentado durante a Cúpula do Mercosul, nos dias 5 e 6 de dezembro, em Brasília (DF), quando o […]

A comissão de especialistas criada pelo Senado para propor novas regras nas relações fiscais entre a União, os estados e os municípios entregou ao presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), um documento com o resultado do trabalho. No texto, são apontadas mudanças que deverão ser feitas por meio de três propostas de emenda à Constituição, quatro projetos de leis complementares, alteração no Código Penal e projetos que já tramitam no Senado. O senador Armando Monteiro, que acompanhou a entrega do documento, disse que é necessário reconstruir as bases do federalismo brasileiro. “Hoje temos um federalismo predatório, precisamos de um federalismo cooperativo”, explicou o senador. Ele lembrou, ainda, que para discutir recursos é preciso rever também competências. Entre as propostas […]