O Governo de Pernambuco enviou, no começo da semana, Projeto de Lei (PL) para atualizar a Lei nº 10.489, que corresponde à distribuição da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios. A reformulação propõe novos critérios para a distribuição mais equitativa do tributo, além da garantia de os municípios não perderem arrecadação do imposto de 2023 para 2024. A proposta foi construída por meio de diálogo a partir de um Grupo de Trabalho composto por representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), além do Executivo estadual. “Precisamos garantir a divisão de recursos mais igualitários para os municípios pernambucanos porque todos enfrentam problemas similares. Então temos dialogado muito, por meio […]
Raquel Lyra propõe divisão igualitária para municípios a partir de critérios do novo IPM
por Carlos Britto // 23 de novembro de 2023 às 08:50
Faz tempo que eles fazem isso. Décadas. uma vez eu me interessei, fiquei de pagar no dia e quando cheguei,…