A Emenda Constitucional 113/2021, que autoriza o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios em 240 meses, foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (8). A medida, defendida pela União dos Municípios da Bahia (UPB), desde abril deste ano em articulação com parlamentares e prefeitos do Norte e Nordeste, deve gerar economia de aproximadamente R$5,6 bilhões, com a redução de juros e multas. A renegociação dos débitos com vencimento até 31 de outubro de 2021 também vai evitar o bloqueio e retenção de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que tem ocorrido com frequência nos últimos meses, comprometendo a gestão fiscal das prefeituras. O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, destaca que o parcelamento foi muito […]
UPB comemora aprovação do parcelamento de dívida previdenciária dos municípios
por Carlos Britto // 09 de dezembro de 2021 às 09:38
Verdade absoluta.