O senador Fernando Bezerra Coelho deve apresentar nesta quarta-feira (8) o relatório do projeto de lei que estabelece o limite de 17% para as alíquotas do ICMS cobradas sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes. Fernando Bezerra também será o relator da proposta de emenda constitucional (PEC) que vai compensar as perdas de arrecadação dos estados que zerarem as alíquotas sobre o diesel e o gás de cozinha até 31 de dezembro deste ano. Além disso, uma segunda PEC será apresentada para garantir a competitividade do etanol. As medidas fazem parte do esforço do governo e do Congresso Nacional para reduzir os preços para os consumidores. Segundo o senador, a essencialidade desses produtos e serviços já foi definida pelo Supremo Tribunal […]
Senador FBC apresentará PEC que limita cobrança de ICMS sobre combustíveis
por Carlos Britto // 08 de junho de 2022 às 07:59
Igrejas, seja qual for o credo, é um foco de enganação, prometendo até o reino dos céus. Não é à…