Interessados em realizar planejamento sucessório ou que possuam débitos relativos ao imposto sobre heranças e doações, o ICD, podem aderir, a partir de amanhã (1º/03), ao programa de descontos lançado pelo Governo de Pernambuco. O Programa de Recuperação de Créditos Tributários para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (PERC-ICD) prevê redução de até 100% de multa e juros, conforme o período de adesão, e parcelamento em até 36 meses. O programa inclui ainda a redução de até mais da metade da alíquota do imposto exclusivamente para doações efetivadas entre o início da vigência da Lei Complementar 465/2021, que instituiu o PERC-ICD, e o dia 30 de junho de 2022. As alíquotas ficam reduzidas […]
Contribuinte que regularizar imposto sobre herança ou doação em PE terá desconto
por Carlos Britto // 28 de fevereiro de 2022 às 12:34
Pior que isso é insistir em fontes de energia suscetíveis às intempéries do clima, como a solar e eólica. O…