A prefeita de Juazeiro (BA) Suzana Ramos sancionou a Lei 3.036/2021, alterando a redação do parágrafo 7º do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.996 (de 12 de março de 2021), que institui o Programa de Parcelamento Incentivado 2021 (PPI). A iniciativa é destinada a promover a regularização de créditos de contribuintes com dívidas (pessoas físicas e jurídicas) do município, decorrentes de débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em dívida ativa, ocorridos até 30 de dezembro de 2020. Isso vale também para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLLF), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e taxa de concessão aos permissionários de feiras e mercados que […]
Em Juazeiro, prefeitura dará desconto de 100% de multas e juros a contribuintes com dívidas na saúde e educação
por Carlos Britto // 11 de novembro de 2021 às 17:59
Seria uma falta de respeito muito grande com o povo de Petrolina caso Aero fosse eleito para o terceiro mandato…