A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e as representações de mais 11 Estados e do Distrito Federal deram entrada, nesta sexta-feira (10), a uma ação civil pública para suspender a publicação, pela Petrobras S/A, de texto com informações enganosas sobre a composição do preço da gasolina. A ação tem apoio do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg). O texto, intitulado ‘Preços de Venda de Combustíveis’, está publicado no site e redes sociais da Petrobras. Os Estados entendem a divulgação como publicidade abusiva e que viola os princípios da transparência, confiança e boa-fé. A ação, que tramita na 18ª Vara Cível de Brasília, ressalta o ‘pedido de tutela de urgência’ e está fundamentada nos […]
PGE-PE e mais 12 Estados acionam justiça contra Petrobras por “propaganda enganosa” sobre gasolina
por Carlos Britto // 10 de setembro de 2021 às 17:49
Em muitos estados o transporte público é horroroso. Cidades próximas a São Paulo é a mesma pegada. Mas 8,00 por…