O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Casa Nova, na sessão desta terça-feira (16), realizada por meio eletrônico. As contas negadas são da responsabilidade do prefeito Wilker Oliveira Torres, relativas ao exercício de 2019. De acordo com o parecer, o gestor extrapolou o limite máximo para despesa total com pessoal, em descumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, aplicou uma multa no valor de R$86.241,92 – que corresponde a 30% dos subsídios anuais do gestor –, pela não recondução dos gastos com pessoal ao limite previsto na LRF. O prefeito ainda foi multado em R$8 mil pelas demais irregularidades. A decisão ainda cabe recurso.

Os pequenos empresários que adquiriram dívidas tributárias no período compreendido entre março e dezembro de 2020, em razão da pandemia da Covid-19, poderão negociar esses débitos a partir de março. A medida, chamada de Transação da Pandemia e estabelecida pela Procuradoria-Geral da Fazendo Nacional (PGFN), foi publicada no Diário Oficial da União e é válida para empresários individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, optantes do Simples Nacional e pessoas físicas com débitos do Imposto de Renda relativos ao exercício de 2020. A Transação da Pandemia permite a negociação de débitos inscritos em dívida ativa até 31 de maio de 2021. O valor máximo a ser negociado é de R$ 150 milhões, com entrada a partir de 4% do valor total […]

A montadora Ford, que anunciou o encerramento das atividades no Brasil em janeiro, só pode demitir em massa após o encerramento das negociações coletivas, informou o Ministério Público do Trabalho (MPT). Em nota assinada pelo Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) do MPT, os procuradores informaram que a empresa só poderá dispensar os funcionários depois de esgotados todos os meios de discussões. O comunicado, informou o MPT, busca esclarecer a liminar do desembargador Edilton Meireles de Oliveira Santos, da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Bahia). Segundo o GEAF, a liminar não deliberou sobre dispensas em massa. A decisão apenas esclareceu alguns pontos de sentença anterior da justiça que havia exigido negociações com o Sindicato dos Metalúrgicos.

A Agência do Trabalho divulgou sua lista com as vagas de emprego disponíveis nesta terça-feira (16) em Petrolina. Segundo o informe, hoje há vagas para Analista de logística, Atendente de telemarketing, Mecânico de automóvel, Tratorista agrícola, Vendedor pracista, entre outras. O atendimento ao público é feito das 7h às 13h, mas durante esse período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), é necessário antes fazer o pré-agendamento pelo site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq). A Agência do Trabalho de Petrolina fica localizada no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, área central da cidade. O telefone é o (87) 3866-6540. Vale lembrar que a lista está sujeita a alterações no decorrer do dia.

Em Juazeiro, o final de semana também foi marcado pelas fiscalizações da prefeitura para evitar as aglomerações. Segundo as informações da assessoria, a equipe de fiscalização de ordenamento e postura da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) percorreu os principais bares e restaurantes da cidade para verificar o cumprimento do Decreto nº 662/2021. O documento publicado no último dia 12 regulamentou critérios para o enfrentamento da Covid-19 na cidade e, entre outros pontos, estabeleceu novo horário de funcionamento para bares e restaurantes e também flexibilizou apresentações musicais na cidade, de acordo com os protocolos sanitários adotados pelas autoridades de saúde. Pelo novo decreto, o horário de funcionamento dos bares e restaurantes de segunda a quinta-feira é até a […]

Em meio a uma pandemia, os brasileiros ainda precisam lidar com a disparada do preço da energia. No início da semana passada, a Petrobras anunciou o terceiro aumento da gasolina no ano e o segundo, do diesel. No sábado, houve repasse das distribuidoras no valor do etanol anidro, que compõe 27% da gasolina vendida nas bombas. Não dá nem para pegar fôlego, porque a fatura de energia elétrica também vai pesar este ano. O aumento pode ser de mais de 13%, admite o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone. Estimativas da empresa do setor elétrico TR Soluções, no entanto, calculam alta média no país de 14,5% e de até 21,2% no Centro-Oeste. Para piorar, o regime […]

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEDETUR), o projeto de reforma e ampliação da Casa de Cambraia continua em processo licitatório. A Casa de Cambraia ‘Dona Maria e Zé Miúdo’ está há 26 anos produzindo e comercializa produtos como: cambraia (beijuzinho seco), cambraias temperadas (orégano, alho, cebola, cenoura, couve e beterraba), beiju (tapioca) e o sequilho doce. Diariamente são comercializados em média de 3 mil iguarias. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e ao sábado de 8h às 12h, no bairro Jardim Amazonas, em Petrolina.

Há tempos que as pessoas não veem cenas como esta: agências bancárias fechadas e completamente vazias. Em plena época de auxílios sociais, que têm sido a única fonte de renda para muita gente, os bancos decidiram dar uma pausa, apesar do cancelamento dos pontos facultativos e das festas de carnaval. Em Petrolina e Juazeiro, os bancos não abrirão para atendimento ao público hoje (15) e amanhã (16). O expediente será retomado na quarta-feira (17), às 12h, com encerramento em horário normal do fechamento das agências. As contas de consumo e carnês com vencimento em 15 ou 16 de fevereiro poderão ser pagas, sem acréscimo de juros, na quarta-feira (17). Segundo, a Febraban, normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao […]

O Mercado do Produtor de Juazeiro (BA) divulgou a cotação dos hortifrutigranjeiros comercializados no entreposto nesta segunda-feira (15). Os valores apresentados são decorrentes de pesquisa diária no comércio atacadista do mercado, que funciona de segunda a sábado (das 2h às 22h). Os preços mínimos de hoje de alguns produtos são os seguintes: Abóbora comum por R$ 1,20 o kg; Macaxeira por R$ 45,00 cx com 25 kg; Alface por R$ 2,00 o molho; Amendoim com casca por R$ 100 saca com 10 kg e Pepino por R$ 47,50 cx com 20 kg; Cebola pera por R$ 70,00 cx com 20 kg A lista completa dos produtos pode ser conferida aqui.

Os candidatos do Processo seletivo da rede municipal de educação de Juazeiro (BA) que estão precisando da Declaração de Vínculo, um dos documentos necessários para comprovação do tempo de experiência profissional. A Secretaria de Educação do município esclarece que há também outras formas de comprovações acessíveis aos candidatos, entre elas, a Carteira de Trabalho Digital. O documento pode ser obtido através da plataforma do Governo Federal. No site, o cidadão será direcionado para criar um cadastro e deverá seguir os passos indicados para obter a Carteira de Trabalho Digital e ter acesso aos vínculos trabalhistas. A Secretaria ressalta ainda, que o candidato também pode comprovar o tempo de experiência por meio do contrato administrativo de experiências profissionais anteriores ou da […]

O Serviço de Seleção de Pessoal da Marinha abriu mais um concurso público. Desta vez as chances são para admissão à Escola Naval em 2021. São 20 oportunidades, sendo 12 para mulheres e oito para homens. 20% das chances são reservadas a candidato autodeclarados negros. Para concorrer é necessário ser brasileiro nato, não ser casado ou estar em união estável, ter entre 18 e 23 anos de idade, ter concluído o nível médio (ou estar prestes a concluir), altura mínima de 1,54m e máxima de 2,00m,  entre outros requisitos. As inscrições podem ser feitas de 22 de fevereiro a 14 de março, pelo site da Marinha. A taxa custa R$ 90. O pagamento da taxa de inscrição será aceito até o […]

A recriação do auxílio emergencial vai atender mais pessoas do que o inicialmente previsto. Segundo estimativas da equipe econômica, o programa deve chegar a pelo menos 40 milhões de indivíduos em 2021. Mesmo assim, o auxílio deve contemplar uma população menor do que a de 2020. No dia 4 de fevereiro, o ministro Paulo Guedes (Economia) previa contemplar 32 milhões de brasileiros no auxílio emergencial. O objetivo do Ministério da Economia é fazer uma filtragem e deixar o programa mais focado, direcionando recursos apenas à população pertencente às camadas mais baixas de pobreza. De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, a ideia da equipe econômica parte da premissa de que 75% dos recebedores do auxílio emergencial em 2020 representavam a […]