Na primeira sessão virtual realizada por uma câmara de vereadores no Interior da Bahia, a Casa Aprígio Duarte Filho votou e aprovou ontem (14) três projetos oriundos do Executivo de Juazeiro (BA). Com presença confirmada de 18 vereadores, um dos projetos de lei aprovados foi o de nº 3.581/2020, alterando o artigo 4º da Lei Ordinária 2.881 (de 24 de novembro de 2019), que institui o Auxílio Uniforme a ser pago em pecúnia a servidores ocupantes dos cargos de Agente de Segurança escolar. Outro projeto aprovado foi o de nº 3.582/2020 modifica dispositivos da Lei nº 2. 714 (de 11 de outubro de 2017) que dispõe sobre a alíquota de contribuição relativa ao custo suplementar para amortização do déficit atuarial […]

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu nesta terça-feira (14) a edição de uma Medida Provisória (MP) com os valores e os critérios para o socorro a Estados e municípios. Segundo ele, a compensação da perda de arrecadação com ICMS e ISS, como prevê o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, não é o melhor critério para a ajuda federal. Ele lembrou que o auxílio à população vulnerável e aos trabalhadores informais seguiu critérios de renda e por um período de três meses. “Não é justo. A União não tem recursos para assistir a todos de igual forma e igual montante. É preciso discutir esse critério de querer compensar totalmente a perda de receita com ICMS […]

A Receita Federal passa a emitir, a partir desta terça-feira (14), o CPF (Cadastro de Pessoa Física) por e-mail, sem custo para o contribuinte. A medida foi anunciada nesta semana, em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Além de impedir que o cidadão vá até um posto da Receita ou a agências da Caixa, do Banco do Brasil e dos Correios, evitando aglomerações, a iniciativa também facilita a vida de mães que precisam tirar o CPF dos filhos para receber o auxílio emergencial do governo federal. No caso das mulheres que são chefes de família, o governo paga R$ 1.200. Para os demais, há direito a um auxílio de R$ 600. No entanto, para conseguir a verba, elas precisam […]

Uma das medidas para minimizar os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) adotadas pela Prefeitura de Petrolina foi a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) com desconto de 15%. O desconto havia sido encerrado no último dia 15 de março, mas após decreto municipal, os contribuintes adimplentes poderão pagar o imposto com 15% de desconto até esta quarta-feira (15). Para ter acesso ao desconto, o contribuinte terá que emitir a guia no site da prefeitura e efetuar o pagamento. Também haverá desconto de 10% para os adimplentes que pagarem a cota única até 10 de agosto.  O Imposto Sobre Serviços (ISS) também ganhou um regime diferenciado nas datas para […]

Como foi divulgado pelo Blog, as Agências do Trabalho de Pernambuco retomaram os atendimentos presenciais desde ontem (14), em caráter excepcional, para oferecer o acesso ao Seguro Desemprego, já que muitas pessoas não estão sabendo usar aplicativos de celular ou sites mais complexos para dar entrada no benefício. O serviço seria disponibilizado apenas para pessoas que fizessem o pré-agendamento, seja entrando no site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (www.seteq.pe.go.br) ou no (www.pecidadao.pe.gov.br). Contudo, muitas pessoas foram às agências nesta terça, especialmente à do Centro do Recife, no Bairro da Boa Vista, sem realizar o pré-agendamento pelo site, e a fila se formou na frente do órgão. Alguns servidores, inclusive o secretário estadual Alberes Lopes e o secretário executivo […]

Com o volume útil da Barragem de Sobradinho (BA) se aproximando de 90%, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) emitiu novo relatório informando que aumentará a defluência (quantidade de água liberada) para 1.600 metros cúbicos por segundo (m³/s). A nova vazão é anunciada apenas sete dias depois de a Chesf ter definido a defluência em 1.400 m³/s. Essa nova vazão, segundo a estatal, já passa a valer a partir da zero hora desta quarta-feira (15).

As feiras livres em Petrolina passarão a funcionar aos finais de semana. A decisão foi tomada  pela prefeitura após avaliar as atividades no último final de semana. O objetivo é evitar a aglomeração de pessoas, e consequentemente, a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com o novo cronograma, no sábado abrirão as feiras da Areia Branca e Cohab Massangano, e no domingo as dos bairros José e Maria, São Gonçalo, Jardim Maravilha e João de Deus. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Emicio Junior, as avaliações são realizadas diariamente para manter a segurança da população. “Nossa prioridade é a saúde pública. Pedimos a conscientização da população e dos feirantes para que respeitem as exigências. E principalmente que […]

A partir desta terça-feira (14) passou a vigorar um novo decreto do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, referentes às medidas preventivas contra o novo coronavírus (Covid-19), que trata do atendimento em agências bancárias e casas lotéricas da cidade. No documento, esses estabelecimentos deverão manter o cuidado com a segurança sanitária de seus clientes, como também evitar aglomeração de pessoas sem o devido cuidado. Quem desobedecer poderá ser multado e até ter seus alvarás de funcionamento cassados. O documento recomenda também que as filas nas lotéricas e bancos devem ter, no mínimo, 2 metros de distância entre os clientes. Além disso, funcionários também são obrigados a organizar permanentemente as filas. Apesar das novas medidas adotadas pelo gestor, foi dificil evitar o […]

O Mercado do Produtor de Juazeiro (BA) divulgou a cotação dos produtos comercializados no entreposto nesta terça-feira (14). Os valores apresentados são decorrentes de pesquisa diária no comércio atacadista do mercado, que funciona de segunda a sexta-feira (das 2h às 22h) e aos sábados (até às 17h). Os preços mínimos de hoje de alguns produtos são os seguintes: Jerimum, R$ 1,30 (o quilo); pepino, R$ 35,00 (caixa com 20 kg); tomate, R$ 70,00 (caixa com 26 kg); e pinha, R$ 45,00 (caixa com 22 kg). A lista completa de produtos pode ser acessada aqui.

Por 431 votos a 70, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (13), o projeto de lei de apoio financeiro aos Estados e municípios. De acordo com o texto, a intenção da proposta é “mitigar os efeitos do coronavírus”. O texto foi alterado e criado uma espécie de seguro da receita nominal para estados e municípios. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o impacto do projeto pode chegar a R$ 80 bilhões. Os deputados rejeitaram na sequência todos os destaques, que são propostas de alteração do texto-base. Concluída esta fase, o projeto seguirá para análise pelo Senado Federal. O texto aprovado nesta segunda obriga o governo federal a cobrir, durante os meses de maio a outubro, […]

Em Bodocó (PE), Sertão do Araripe, a prefeitura – por meio da Secretaria Municipal de Administração – organizou o funcionamento da feira livre, ontem (13) no Centro de Atividades Econômicas (CAE), seguindo rigorosamente as medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19). As barracas foram disponibilizadas dentro do distanciamento mínimo, para evitar aglomerações. Também foi facilitado o acesso a água e sabão para higienização dos consumidores e feirantes, além da delimitação de espaços entre as pessoas, através da organização de filas. A prefeitura também forneceu luvas e máscaras de proteção para todos os feirantes. No local foram comercializados apenas gêneros alimentícios. A equipe da Vigilância em Saúde atuou, prestando orientações e auxiliando na execução. Esse trabalho terá continuidade enquanto a determinação […]

O prefeito de Petrolina Miguel Coelho assinou ontem (13) um novo decreto que renova o prazo de suspensão das aulas nas escolas, creches municipais e na Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais (Facape) até o dia 30 de abril. O documento orienta também que as unidades de ensino da rede privada permaneçam fechadas pelo mesmo período. A decisão levou em conta o crescimento da transmissão do novo coronavírus (Covid-19) em Pernambuco – 1.154 casos e 102 mortes. Especificamente, na cidade, foram confirmados mais dois diagnósticos, totalizando seis casos da doença. Além de ampliar a suspensão das aulas, o decreto prevê que a prefeitura poderá multar e até cassar os alvarás de funcionamento de agências bancárias e casas lotéricas onde forem […]