O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação ao governo do Estado e à Secretaria de Saúde para que seja dada transparência às contratações e aquisições realizadas com base na Lei Complementar (LC) Estadual nº 425/2020 e na Lei Federal nº 13.979/2020, que estabelecem medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo coronavírus, responsável pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A recomendação é assinada pelos procuradores da República João Paulo Holanda Albuquerque, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes, e pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano. MPF e MPCO destacam que a LC Estadual nº 425/2020, ao afastar obrigações de transparência, viola os princípios […]

Em entrevista a emissoras de rádio de Pernambuco nesta quinta-feira (16), o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o pacote de socorro a Estados e municípios deve ser votado pelo Casa em no máximo duas semanas, para que as medidas sejam implementadas até o início de maio. Segundo ele, o Senado deve definir um valor a ser repassado para esses entes federativos a partir de “critérios justos”. “Vamos definir um patamar, um valor fixo, e distribuir isso com critérios de justiça federativa em que você possa atender mais os Estados mais pobres, que têm mais dificuldade de poder manter as suas despesas”, disse FBC, afastando a hipótese de compensação das perdas de arrecadação com ICMS […]

Após preencher 3 mil vagas para cinco cursos profissionalizantes, totalmente gratuitos, no formato de Educação à Distância (EaD), o secretário Estadual do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), Alberes Lopes, anunciou, ontem (15) a abertura de mais 5 mil vagas. O intuito é oferecer qualificação ao máximo de trabalhadores e jovens, que neste período de isolamento social em combate ao novo coronavírus (Covid-19) desejam aprimorar o seu currículo e, consequentemente, aumentar as chances frente ao mercado de trabalho. As inscrições começam a partir desta quinta (16) e terminam na próxima terça-feira (21). A plataforma EaD faz parte do programa da Seteq, Novos Talentos, em parceria com a Secretaria de Educação e Esporte de Pernambuco (SEE). Unidas, as pastas pensaram em áreas […]

O Mercado do Produtor de Juazeiro (BA) divulgou a cotação dos produtos comercializados no entreposto nesta quinta-feira (16). Os valores apresentados são decorrentes de pesquisa diária no comércio atacadista do mercado, que funciona de segunda a sexta-feira (das 2h às 22h) e aos sábados (até às 17h). Os preços mínimos de hoje de alguns produtos são os seguintes: abóbora comum, R$ 1,30 (o quilo); chuchu, R$ 35,00 (caixa com 20 kg); e cenoura, R$ 3,00 (o quilo). A lista completa de produtos pode ser conferida aqui.

Uma das categorias mais afetadas no segmento econômico da região é, sem dúvida, a dos barraqueiros da Ilha do Rodeadouro. E não é apenas por conta do novo coronavírus (Covid-19). Se não fosse a pandemia, os comerciantes do local iam precisar de um suporte do mesmo jeito, já que a vazão liberada pela Barragem de Sobradinho (BA) deixou as principais ilhas de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE) praticamente debaixo d’água. O Rodeadouro (foto) é uma delas. O balneário é sempre muito frequentado, sobretudo aos finais de semana.

Em projeto orçamentário enviado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15), o Governo Bolsonaro prevê que o salário mínimo passará de R$ 1.045 para R$ 1.079 em 2021. O valor estimado não promove ganho real aos trabalhadores. A proposta que traça as diretrizes para o Orçamento de 2021 estima que o piso de salários no Brasil terá uma correção de 3,25%, referente à previsão de variação da inflação no período. No ano passado, o governo decidiu acabar com a política de reajuste real do salário mínimo. Agora, o valor se limita a seguir a determinação da Constituição, que fala em preservação do poder aquisitivo do trabalhador. O ganho real do salário mínimo foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso […]

Os efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na economia brasileira levaram os economistas do mercado financeiro a reduzir mais uma vez suas projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) do país este ano. Segundo o boletim Focus, divulgado na última segunda-feira (13), a expectativa na semana passada era de -1,18%. e atualmente a previsão é  que caia 1,96%.

Os Correios abriram inscrições para o Programa Jovem Aprendiz. Ao todo, são 4.462 vagas, mais a formação de cadastro de reserva, disponíveis em todo território nacional. De acordo com o edital, as inscrições podem ser realizadas até o dia até 30 de abril. Para o preenchimento das vagas, 10% serão destinadas aos candidatos com deficiência, e 20% aos que se declararem negros e pardos. Para participar, são necessários alguns requisitos, como ter  entre 14 e 22 anos de idade completos; cursar, no mínimo, o 6º ano do Ensino Fundamental; estar matriculado e frequentando a escola; não ter sido contratado anteriormente como jovem aprendiz dos Correios e nem ter mantido vínculo empregatício com a empresa. A seleção será feita por meio […]

O Mercado do Produtor de Juazeiro (BA) divulgou a cotação dos produtos comercializados no entreposto nesta quarta-feira (15). Os valores apresentados são decorrentes de pesquisa diária no comércio atacadista do mercado, que funciona de segunda a sexta-feira (das 2h às 22h) e aos sábados (até às 17h). Os preços mínimos de hoje de alguns produtos são os seguintes: limão Tahiti, R$ 1,50 (o quilo); beterraba, R$ 50,00 (saco com 20 kg); feijão verde, R$ 3,50 (o quilo); e acerola, R$ 40,00 (caixa com 20 kg). A lista completa de produtos pode ser acessada aqui.

Na primeira sessão virtual realizada por uma câmara de vereadores no Interior da Bahia, a Casa Aprígio Duarte Filho votou e aprovou ontem (14) três projetos oriundos do Executivo de Juazeiro (BA). Com presença confirmada de 18 vereadores, um dos projetos de lei aprovados foi o de nº 3.581/2020, alterando o artigo 4º da Lei Ordinária 2.881 (de 24 de novembro de 2019), que institui o Auxílio Uniforme a ser pago em pecúnia a servidores ocupantes dos cargos de Agente de Segurança escolar. Outro projeto aprovado foi o de nº 3.582/2020 modifica dispositivos da Lei nº 2. 714 (de 11 de outubro de 2017) que dispõe sobre a alíquota de contribuição relativa ao custo suplementar para amortização do déficit atuarial […]

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu nesta terça-feira (14) a edição de uma Medida Provisória (MP) com os valores e os critérios para o socorro a Estados e municípios. Segundo ele, a compensação da perda de arrecadação com ICMS e ISS, como prevê o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, não é o melhor critério para a ajuda federal. Ele lembrou que o auxílio à população vulnerável e aos trabalhadores informais seguiu critérios de renda e por um período de três meses. “Não é justo. A União não tem recursos para assistir a todos de igual forma e igual montante. É preciso discutir esse critério de querer compensar totalmente a perda de receita com ICMS […]

A Receita Federal passa a emitir, a partir desta terça-feira (14), o CPF (Cadastro de Pessoa Física) por e-mail, sem custo para o contribuinte. A medida foi anunciada nesta semana, em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Além de impedir que o cidadão vá até um posto da Receita ou a agências da Caixa, do Banco do Brasil e dos Correios, evitando aglomerações, a iniciativa também facilita a vida de mães que precisam tirar o CPF dos filhos para receber o auxílio emergencial do governo federal. No caso das mulheres que são chefes de família, o governo paga R$ 1.200. Para os demais, há direito a um auxílio de R$ 600. No entanto, para conseguir a verba, elas precisam […]