O Senado vai analisar o PL 3.582/2020, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que endurece punições para gestões que, de maneira criminosa, se utilizam do serviço público de saúde, criando o tipo penal de desperdício de recursos públicos destinados à saúde e agrava a pena de crimes que resultarem em dano aos recursos ou bens do setor, em até quatro anos de cadeia. O texto altera o Código Penal e a Lei de Licitações para criminalizar o desperdício de recursos públicos destinados à saúde. De acordo com a proposta, desperdiçar, dilapidar, malgastar ou prodigalizar essas verbas resultará em pena de reclusão de seis meses a quatro anos, se o fato não constituir crime mais grave. Se o crime for […]
Projeto de Lei quer criminalizar desperdício de recursos públicos destinados à saúde
por Carlos Britto // 07 de julho de 2020 às 16:00
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