O Projeto de Lei (PL 4.162/2019), que estabelece o Novo Marco do Saneamento, deverá ser votado nesta quarta-feira (24) pelo Senado. A proposta muda as regras para a prestação de serviços de saneamento, facilitando a entrada de empresas privadas neste mercado. Segundo os defensores da proposta, a abertura do setor à iniciativa privada e as alterações no marco legal existente permitirá a universalização do acesso à água potável e rede de esgoto até 2033. Segundo os dados mais recentes, do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) 2018, 34 milhões de brasileiros não possuem acesso à água tratada e 100 milhões não têm seu esgoto coletado. Na última sexta (19), o relator da proposta na Casa, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou […]
Senado deve votar nesta quarta-feira novo Marco do Saneamento
por Carlos Britto // 23 de junho de 2020 às 09:18
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