O prazo de validade de cinco anos para as licenças sanitárias concedidas a estabelecimentos agroindustriais rurais de pequeno porte e pequenas agroindústrias de laticínios em Pernambuco foi aprovado ontem (5) pela Comissão de Assuntos Municipais (foto) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A proposta altera as leis nº 15.193/2013 e 15.607/2015, para igualar o período ao que a legislação federal determina para estabelecimentos de grande porte. As normas estaduais em vigor não fixam prazo, deixando que o órgão de controle estabeleça a validade das licenças. De acordo com a justificativa do projeto, essa “lacuna da legislação promove a insegurança jurídica e impede a alocação racional de recursos econômicos”. O texto, de autoria da deputada Débora Almeida (PSDB), também foi aprovado […]

O Governo de Pernambuco anunciou a antecipação do pagamento dos salários de junho para servidores públicos ativos, comissionados, aposentados e pensionistas. Originalmente previsto para o dia 28, o pagamento será feito no dia 21 de junho, três dias antes do São João, que será ponto facultativo no Estado. A medida beneficiará 253 mil servidores e injetará R$ 1,47 bilhão na economia pernambucana. A governadora Raquel Lyra destacou a importância da antecipação no contexto dos festejos juninos, um período significativo para a economia e o turismo do Estado. “Depois de antecipar o salário de maio em dois dias, desta vez vamos antecipar o salário de junho em sete dias, garantindo que os servidores possam aproveitar a tradição dos festejos juninos da […]

O governo federal, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), anunciou a imagem do rótulo para as embalagens do arroz importado. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (4), com o leilão de compra marcado para esta quinta-feira (6). O arroz será vendido em pacotes de 5 kg por R$ 20, ou R$ 4 por quilo.Serão importadas 300 mil toneladas de arroz em três etapas: Primeira etapa – 100 mil toneladas, entre 10 de junho e 8 de setembro. Segunda etapa – 100 mil toneladas, entre 9 de setembro e 9 de outubro. Terceira etapa – 100 mil toneladas, entre 10 de outubro e 8 de novembro. Os pacotes com o rótulo ‘Produto Adquirido pelo Governo Federal’ serão distribuídos para […]

As associações do varejo e da indústria nacional classificaram a decisão do Senado de manter a taxação de importações de até US$ 50 como “um passo relevante para o debate sobre a necessária busca de isonomia tributária entre as plataformas estrangeiras de e-commerce e as dezenas de setores econômicos brasileiros, que representam mais de 18 milhões de empregos no País”. “Lutamos por igualdade de condições para competir e não vamos parar. O abismo tributário que se fez nesta matéria e sua urgente resolução é apenas a parte mais visível do problema, que ainda conta com questões regulatórias e de conformidade, já que produtos importados por essas plataformas não passam por fiscalização de órgãos como Inmetro, Anvisa e Anatel”, diz a […]

A Prefeitura de Juazeiro (BA), por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), realizou nesta quarta-feira (5) uma operação de fiscalização educativa em barbearias. A ação, conduzida pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), teve como objetivo verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos. Durante a fiscalização, dez barbearias foram inspecionadas para garantir a validade e procedência dos produtos, a exposição clara dos preços, as formas de pagamento aceitas e a presença do exemplar do CDC no local. Segundo o coordenador do Procon, Carlos Macêdo, a operação visa a orientar os proprietários e proteger os consumidores. “Nossa expectativa é atender o maior número possível de barbearias em nosso município. Em uma futura […]

O Senado aprovou a criação de um Imposto de Importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas. A medida, que também inclui uma taxa de 17% de ICMS, foi aprovada após a retirada do projeto original pelo relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Com o apoio dos líderes do MDB, PSD, PT e do governo, a proposta agora retorna à Câmara para nova análise antes de seguir para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O líder do PL, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a discussão no Senado, argumentando que a tributação poderia ser rompida via portaria do Ministério da Fazenda, sem passar pelo Congresso. Por outro lado, o senador Jorge Seif […]

A Agência do Trabalho divulgou as vagas de emprego disponíveis nesta quinta-feira (6) em Petrolina. Há oportunidades, entre outras, para trabalhador rural (30), vendedor interno (8), auxiliar de limpeza (4) e jardineiro (3). Quanto a pessoas com deficiência, há vagas para trabalhador no cultivo de trepadeiras frutíferas (6) e bilheteiro de transportes coletivos (1). Nas demais cidades do Sertão, os interessados podem acessar a agência por meio do link disponibilizado pelo Blog.

A Prefeitura de Juazeiro (BA), em parceria com a Cooperativa dos Empreendedores Rurais de Cacimba do Silva e Região (Coopercar), promoverá a 11ª edição da Feira do Bode de Itamotinga. O evento ocorre de sexta (7) a domingo (9) no povoado de Cacimba do Silva, zona rural do município, e tem o apoio do Banco do Nordeste do Brasil e do governo federal. A prefeita Suzana Ramos destacou a importância das feiras para o desenvolvimento da caprinovinocultura e a manutenção das tradições locais. “Nosso compromisso é garantir que essas feiras aconteçam com a devida estrutura e organização, fortalecendo o desenvolvimento rural”, afirmou. A Feira do Bode de Itamotinga oferece uma programação variada, incluindo exposição e comercialização de animais, artesanatos e […]

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou ontem (4) dois projetos de lei que buscam proteger os consumidores no Estado. As medidas combatem fraudes em combustíveis e fortalecem o controle sanitário na produção de água potável, mineral ou adicionada de sais em Pernambuco. O Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1.817/2024, do deputado Antônio Moraes (PP), endurece as punições em casos de infrações cometidas por estabelecimentos que envasam, industrializam ou comercializam água. Essas irregularidades incluem uso de garrafões e vasilhames não certificados ou sem rótulo adequado ou, ainda, armazenados ou higienizados de forma incorreta. Além da cassação do alvará (pena máxima prevista pela legislação atual), os sócios poderão ficar impedidos de obter autorização de funcionamento no […]

O Mercado do Produtor de Juazeiro (BA) divulgou a cotação dos produtos comercializados no entreposto nesta quarta-feira (5). Os valores apresentados são obtidos através de pesquisa diária no mercado, que funciona de segunda a sexta-feira (das 2h às 22h), aos sábados (das 2h às 17h) e aos domingos (a partir das 21h). Os preços mínimos de hoje de alguns produtos são os seguintes: abóbora, R$ 2,00 (o quilo); cenoura, R$ 100,00 (saco com 20 kg); e batatinha, R$ 400,00 (saco com 50 kg). A lista completa pode ser conferida aqui.

A Agência do Trabalho divulgou as vagas de emprego disponíveis nesta quarta-feira (5) em Petrolina. Há oportunidades, entre outras, para trabalhador rural (30), vendedor interno (8), auxiliar de limpeza (4) e ajudante de serralheiro (2). Quanto a pessoas com deficiência, há vagas para trabalhador no cultivo de trepadeiras frutíferas (6) e bilheteiro de transportes coletivos (1). Nas demais cidades do Sertão, os interessados podem acessar a agência por meio do link disponibilizado pelo Blog.

A Receita Federal (RF) retomou a aceitação das declarações do Imposto de Renda (IR) para os contribuintes que não conseguiram cumprir o prazo. Os retardatários terão que arcar com multa que pode variar de R$ 165,74 até 20% do imposto declarado. A entrega com atraso pode ser feita através do Programa Gerador da Declaração (PGD) no computador, no celular ou tablet, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, ou de forma online, no portal e CAC (Centro Virtual de Atendimento). Até o último dia 31 de maio, foram recebidas 42.421.153 declarações, abaixo dos 43 milhões esperados pelo fisco neste ano. Das declarações preenchidas, 60,6% terão impostos a restituir, enquanto 20,5% terão que pagar, e os outros 18,9% não terão […]