A Comissão de Transparência e Fiscalização do Senado aprovou nesta quarta (19) parecer de Armando Monteiro Neto (PTB-PE) ao projeto de lei que obriga os governos federal, estaduais e as prefeituras a divulgarem, anualmente, avaliação do cumprimento dos objetivos de suas empresas que exerçam atividade econômica. O projeto seguirá direto à Câmara dos Deputados. A iniciativa, que aperfeiçoa o Estatuto das Empresas Estatais (em vigor desde 2016), justifica ser importante, como ressalta o parecer, que “o órgão supervisor da estatal dê publicidade, a cada ano, aos objetivos de políticas públicas compatíveis com os imperativos de segurança nacional ou com os relevantes interesses coletivos que justificam a manutenção das atividades da empresa”. Armando Monteiro explica, em seu parecer, que a exploração […]
Parecer de Armando Monteiro aperfeiçoando controle de estatais é aprovado no Senado e vai à Câmara
por Carlos Britto // 19 de dezembro de 2018 às 17:02
Olá Marli, será bem vinda! 🙏🏼