Com o intuito de ampliar a eficiência, a racionalidade e a economicidade no sistema de cobrança de débitos inscritos em Dívida Ativa da União, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou projeto de lei para delegar ao Executivo a atribuição de estabelecer um patamar mínimo para o prosseguimento da execução fiscal destas dívidas. A ideia é que o governo federal defina um ‘piso’ para a cobrança dos débitos tributários de forma a se evitar que os custos dos processos de execução saiam mais caros para o erário do que a própria dívida cobrada. “O objetivo é reduzir o estoque de ações desta natureza, que são dispendiosas ao poder público, permitindo o direcionamento da força de trabalho na Fazenda Nacional aos […]
FBC quer delegar ao Executivo definição de valor para arquivamento de débito inscritos em dívida ativa
por Carlos Britto // 25 de outubro de 2018 às 18:20
Professora Mary Belgium , a mãe dos estudantes de Petrolina.