O reconhecimento de firma e a cópia autenticada não serão mais exigidos na apresentação de documentos. O fim da obrigatoriedade está determinado em projeto do senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) sancionado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. A Lei 13.726, apresentada como projeto por Armando em 2014, racionaliza e simplifica atos administrativos dos órgãos do governo federal, estados e municípios e entra em vigor em 45 dias. “Com esta nova legislação, estamos ajudando o Brasil a sair da cultura cartorial, cuja marca é a desconfiança, e dando qualidade de vida ao dia-a-dia do cidadão, sufocado pela burocracia”, declarou ele, no início da tarde desta terça-feira, em Brasília, ao retomar suas atividades no Senado. A lei determina que na […]
Reconhecimento de firma e cópia autenticada não serão mais exigidos em apresentação de documentos
por Carlos Britto // 11 de outubro de 2018 às 06:50
Professora Mary Belgium , a mãe dos estudantes de Petrolina.