Os vereadores de Juazeiro (BA) não receberão o 13º salário este ano. A informação é do jornal Correio da Bahia. O pagamento do 13º para agentes políticos foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto, algo inédito. Até então, o entendimento do TCM da Bahia seguia orientação do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José Arnaldo da Fonseca, registrado em processo julgado em 2005 que, ao analisar a questão, chegou à conclusão de que “o constituinte federal não incluiu, dentre os que devem receber o décimo terceiro salário, os agentes políticos – o que os impede de auferirem tal vantagem“, apontou na decisão. Com a nova jurisprudência do STF, os agentes políticos municipais vão receber décimo terceiro e férias, […]
Câmara de Juazeiro não pagará 13º salário a vereadores
por Carlos Britto // 26 de novembro de 2017 às 13:28
Abrir um Cinema fora de shopping não é financeiramente viável nos dias de hoje em nenhum lugar do Brasil e…