A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu para outros 21 estados e para o Distrito Federal, por meio de decisões liminares (provisórias), a ordem para que a União deposite em uma conta judicial um valor maior do que o previsto inicialmente da cota que essas unidades da federação têm direito da arrecadação obtida com a regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal. Rosa Weber já havia determinado o depósito em juízo em duas ações apresentadas pelos Governos de Piauí e Pernambuco. Na noite desta sexta-feira (11), a magistrada concedeu liminares em mais sete ações envolvendo 21 Estados e o Distrito Federal. A magistrada atendeu a pedidos feitos pelos Governos de Piauí, […]
Ministra do STF determina União a depositar cota de repatriação maior que a inicial para 23 estados e DF
por Carlos Britto // 12 de novembro de 2016 às 19:25
Petrolina se destacou em tudo isto!Tem algo errado ai,ou esse pessoal não andaram aqui.