O governo anunciou nesta quinta-feira (22) uma proposta de reforma da legislação trabalhista que estabelece 11 pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados e, em caso de acordo, passarão a ter força de lei.  Um dos pontos pelos quais o “negociado” prevalece sobre o “legislado”, de acordo com a proposta, é o que autoriza a formalização de uma jornada de trabalho de até 220 horas por mês (nos casos de meses com cinco semanas). A proposta do governo estabelece que, em caso de acordo entre a empresa e os trabalhadores, a jornada em um único dia pode chegar até a 12 horas (oito horas normais mais quatro horas extras), desde que respeitado o limite de 48 horas na […]

Se é fato que o presidente Michel Temer patina na impopularidade e vê se governo cada vez mais afundando em escândalos de corrupção, tem gente de sua equipe que anda em direção oposta. O ministro Fernando Filho (Minas e Energia) é um dos poucos a arrancar elogios dos analistas políticos mais rigorosos. Ele, ao lado de Mendonça Filho (Educação) Bruno Araújo (Cidades), Raul Jungmann (Defesa) e Roberto Freire (Cultura), mereceu destaque esta semana em discurso proferido pelo deputado estadual Romário Dias (PSD) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), pelo trabalho que vem fazendo no governo federal, representando o Estado. Num artigo publicado nesta quinta-feira (22) no Blog do Noblat, o cientista político Murillo Aragão destaca o Ministério das Minas e […]

Como tudo já levava a crer, os vereadores da Casa Plínio Amorim derrubaram na sessão plenária desta quinta-feira (22) o veto do prefeito de Petrolina, Julio Lossio (PMDB), ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2017. A votação foi dividida em duas.

Funcionários terceirizados do IF Sertão-PE/Campus Petrolina, no Bairro João de Deus, estão preocupados com o atraso de salários que atinge cerca de 17 trabalhadores. Em contato com o Blog, um trabalhador – que pediu para não ser identificado – denunciou que além do atraso de salários, os terceirizados também estariam com outras pendências nos direitos trabalhistas. “Estamos com muita dificuldade em receber nossos salários. Todos os meses é assim, mas agora já estamos com 50 dias de atraso. A empresa pagou apenas 30% do líquido, fora o FGTS, que só pagou o primeiro mês. A empresa tem histórico ruim e estamos com medo”,desabafou o funcionário. Ainda segundo o terceirizado, o problema afeta cozinheiros, pedreiros, eletricistas, pintor, motorista e auxiliares contratados […]

A unidade do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon/Facape), em Petrolina, está com os serviços suspensos devido ao recesso dos estudantes. Segundo a assessoria, os serviços serão retomados a partir do dia 13 de fevereiro. O Procon funciona na Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) e o atendimento é gratuito. O Procon/Facape faz parte de um projeto de extensão do Colegiado de Direito da instituição. O atendimento jurídico é feito pelos alunos do curso, sob a supervisão de professores.

A poucos dias de encerrar o ano, o governo anuncia hoje (22) mudanças na legislação trabalhista. Entre as possíveis medidas, está a ampliação da terceirização – restrita hoje a atividades de suporte, como segurança e serviços de limpeza -, que deverá incluir novas áreas além das permitidas atualmente. Outra medida deve ser a prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legislação. Outros temas que estão sendo discutidos são a ampliação do contrato de trabalho temporário de 90 para 120 dias. Há também a formalização da jornada diária de até 12 horas. Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados na Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada […]

Como já se esperava, os vereadores da Casa Plínio Amorim deverão analisar na sessão plenária desta quinta-feira (22), que começa daqui a pouco, a partir das 9h, o veto do prefeito de Petrolina, Julio Lossio (PMDB), às emendas feitas pelo Legislativo ao projeto de lei referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017. Uma das emendas mais polêmicas é a que aumenta de 20% para 40% o remanejamento orçamentário pelo qual o futuro prefeito Miguel Coelho (PSB) terá direito, sem pedir autorização aos vereadores. Se o veto for derrubado, Lossio terá de sancionar o projeto com as emendas. Mas a vereadora Cristina Costa (PT) alertou que o orçamento para a próxima gestão municipal pode ficar prejudicado se […]

A justiça do Trabalho determinou ontem (21)  a suspensão de atividades no eixo leste da obra de Transposição do Rio São Francisco. Devem parar imediatamente as atividades no Túnel Monteiro e o transporte de trabalhadores, atualmente feito pela RR Transportes Ltda (Águia Turismo). A decisão, em caráter liminar, foi proferida pelo juiz Antonio Augusto Serra Seca Neto e atende a pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT), em ação civil pública, movida nesta segunda-feira (19). São réus na ação os Consórcios Bacia do São Francisco e São Francisco Leste, e a S.A. Paulista de Construções e Comércio, a FBS Construção Civil e Pavimentação Ltda. e Somague Engenharia S.A do Brasil.

O Peru, um dos principais símbolos da ceia natalina, foi um dos itens fiscalizados na Operação ‘Natal Seguro’ com maior índice de reprovação na Bahia (30%). O erro constatado foi a falta da indicação obrigatória na embalagem do peso líquido do produto. Ou seja, o consumidor acaba pagando também pelo peso da embalagem. A fiscalização foi feita pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) – órgão delegado do Inmetro na Bahia – e a autarquia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) do Estado, de 12 a 14 de dezembro, em mercados na capital e interior do Estado. A taxa de reprovação de 30% também foi atribuída ao item ameixa, cujo exame encontrou peso menor em relação ao indicado na […]

O município de Petrolina assumiu a segunda colocação entre cidades pernambucanas com maior arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS), através do Simples Nacional – regime de cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte -, com 21,46/capita. Com a posição, Petrolina fica atrás apenas da capital, Recife, que tem 46,53/capita. Na terceira posição vem Olinda, com  21,12/capita; em quarto Caruaru, com 15,29/capita; e em quinto Jaboatão dos Guararapes, com 14,12/capita. “Petrolina, há pouco mais de cinco anos, se posicionava de forma per capita, na décima sexta posição no ranking estadual dentre os 184 municípios pernambucanos, em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). No entanto, a partir de 2012, foi dada uma maior […]

Infraestrutura e mão de obra qualificada. Estes são dois dos requisitos fundamentais para fazer prosperar um bom negócio. E Petrolina, segundo o leitor Pedro Neto, tem as credenciais para alavancar seu desenvolvimento, sobretudo em momentos de crise como o atual, incentivando e facilitando o empreendedorismo. Confiram: Califórnia Sertaneja, Capital do Sertão, Petrolina da Fé, do Trabalho, do Progresso ou Terra dos Impossíveis. Não somente os títulos que atribuíram a Petrolina a fizeram ser destacável no cenário estadual, regional e nacional, mas sobretudo o lugar de vencer desafios, “plantar” ideias e abraçar oportunidades. E não basta apenas uma boa ideia para um negócio decolar na sexta cidade mais populosa do estado. Ter um ambiente regulatório, com infraestrutura, mão de obra qualificada […]

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública contra os Consórcios Bacia do São Francisco e São Francisco Leste, responsáveis pelas obras da Transposição do Rio São Francisco no eixo leste. O objetivo é fazer com que a justiça obrigue as empresas a suspender imediatamente as atividades no túnel Monteiro e o transporte de trabalhadores pela atual fornecedora, diante do grave e urgente risco de acidentes. A ação é fruto de ação fiscalizatória promovida no período de 12 a 16 de dezembro passado. Os pedidos – liminares e definitivos – foram protocolados na noite de segunda-feira (19) na Vara do Trabalho de Pesqueira (Agreste de Pernambuco). De acordo com o procurador Ulisses de Carvalho, que coordenou a […]